RenovaBio
Reunimos as principais informações sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, para tirar dúvidas e ajudar a entender o programa.
Linha do tempo do RenovaBio
RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.
08/06/2017 Resolução CNPE n° 14/2017: Diretrizes para o RenovaBio
26/12/2017 Política Nacional de Biocombustíveis: Lei n° 13.576/2017
15/03/2018 Decreto nº 9.308/2018: Definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE
22/03/2018 Portaria MME n° 103/2018: Define o funcionamento do Comitê RenovaBio
10/05/2018 Consulta pública ANP n° 10/2018: minuta de Resolução ANP acerca da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras
10/05/2018 Consulta e Audiência públicas MME: definição do primeiro ciclo de metas de descarbonização
05/06/2018 Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028
02/08/2018 Portaria ANP nº 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio
01/09/2018 Início das discussões técnicas: minuta de Resolução ANP para definição das metas individuais de compra de CBIOs para distribuidoras de combustíveis
23/11/2018 Publicação da Resolução ANP nº 758 – Credenciamento de firmas inspetoras e certificação de biocombustíveis
10/01/2019 Despacho ANP n° 23, de 10 de janeiro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.)
24/01/2019 Despacho ANP n° 86, de 24 de janeiro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (SGS ICS Certificadora Ltda.)
07/03/2019 Consulta pública ANP n° 07/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE
16/04/2019 Audiência pública ANP n° 07/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE
29/04/2019 Portaria MME n° 218/2019: Divulga, para Consulta Pública, proposta referente às “metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029”
02/05/2019 Despacho ANP n° 341, de 02 de maio de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Instituto TOTUM de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda.)
10/06/2019 Despacho ANP n° 441, de 10 de junho de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Fundação Carlos Alberto Vanzolini)
12/06/2019 Resolução ANP nº 791: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
24/06/2019 Resolução CNPE n° 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis
27/06/2019 Despacho nº 495, de 27 de junho de 2019: metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ano de 2019
27/06/2019 Decreto n° 9.888, de 27 de junho de 2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis
28/06/2019 Despacho ANP n° 500, de 28 de junho de 2019: Credenciamento de firma inspetora (KPMG Financial Risk & Acturial Services Ltda.)
08/08/2019 Decreto nº 9.964, de 08 de agosto de 2019: Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio
20/09/2019 Despacho ANP n° 771, de 20 de setembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Benri Classificação da Produção de Açúcar e Etanol Ltda.)
09/10/2019 Despacho ANP n° 848, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Verifit Ltda.).
09/10/2019 Despacho ANP n° 849, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Intertek do Brasil Inspeções Ltda.)
25/10/2019 Consulta e Audiência Públicas ANP nº 23/2019: proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs)
05/11/2019 Despacho ANP n° 929, de 05 de novembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
06/11/2019 Decreto nº 10.102, de 6 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio
12/11/2019 Despacho ANP n° 961, de 12 de novembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda.)
20/11/2019 Portaria MME n° 419/2019: Regulamenta o CBIO
05/12/2019 Resolução ANP 802/2019 – Procedimentos para geração de lastro dos CBIOS
05/12/2019 Despacho ANP n° 1.047 de 05 de dezembro de 2019: torna público o valor a ser pago pelo emissor primário (produtor e importador de biocombustíveis) diretamente ao SERPRO
09/12/2019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2019: Contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, referente à prestação de serviço de hospedagem e produção do sistema de emissão de lastro para escrituração dos Créditos de Descarbonização (CBIOs)
19/03/2020 Despacho ANP n° 263 de 19 de março de 2020: torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.
10/09/2020 Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
24/09/2020 Despacho ANP nº 797, de 24 de setembro de 2020: em face da publicação da Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020, retifica o Despacho nº 263, de 19 de março de 2020, e torna públicas novas metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.
Diretrizes para o RenovaBio
Política Nacional de Biocombustíveis
Definição de Metas
Comitê Renovabio
Consulta Pública ANP
Consulta e Audiência públicas MME
Metas de redução de intensidade de carbono
Grupo Técnico RenovaBio
Início das discussões técnicas
Credenciamento e Certificação
Credenciamento da Green Domus como Firma Inspetora
Credenciamento da SGS ICS como firma inspetora
Consulta pública ANP
Audiência pública ANP
Portaria MME
Credenciamento do Instituto TOTUM como Firma Inspetora
Credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como firma inspetora
Resolução ANP
Resolução CNPE
Despacho ANP
Decreto n° 9.888/2019
Credenciamento da KPMG Financial Risk & Acturial Services como firma inspetora
Decreto nº 9.964
Credenciamento da Benri como firma inspetora
Credenciamento da Verifit como firma inspetora
Credenciamento da Intertek como firma inspetora
Consulta e Audiência Públicas ANP
Credenciamento da ABNT como firma inspetora
Decreto nº 10.102
Credenciamento da PricewaterhouseCoopers como firma inspetora
Portaria MME
Resolução ANP nº 802/2019
Despacho ANP
Contratação do SERPRO
Despacho ANP n° 263/2020
Despacho do Presidente da República
DESPACHO ANP nº 797/2020
Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis
A aprovação da Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis para a emissão do certificado pela firma inspetora é realizada pela ANP, sendo a análise e o acompanhamento do processo conduzidos pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), no âmbito da Coordenação de Gestão do RenovaBio (CGR).
Para a emissão do Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis, a firma inspetora e o produtor/importador de biocombustíveis deverão atender aos requisitos da Resolução ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018, publicada no DOU em 27 de novembro de 2018.
É importante ressaltar que tanto a versão oficial da RenovaCalc como os informes técnicos podem sofrer atualizações. É recomendável a consulta ao sítio imediatamente antes do início do preenchimento da calculadora, assim garantindo o uso da sua versão mais atual.
O envio da documentação deverá ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) , promovendo maior agilidade no trâmite do processo.
- Informe Técnico nº 02/SBQ (v.1) – Orientações Gerais: Procedimentos para Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis – atualizado em 10/06/2019
- Informe Técnico nº 03/2018/SBQ (v.0) – Orientações para preenchimento da RenovaCalc
- Informe Técnico nº 04/2018/SBQ – Orientações Gerais – Documentação para Processo de Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis
- Formulário C: termo de confidencialidade, imparcialidade e de ausência de conflito de interesses para acesso a informações confidenciais no âmbito da certificação da produção eficiente de biocombustíveis
- Formulário D: certificado de produção e importação eficiente de biocombustíveis – atualizado em 26/4/2019
- Formulario E – Comunicado de Contratação de Certificação de Biocombustíveis
- Formulario F – Comunicado de Consulta Pública
- Consulta Pública de Proposta de Certificação RenovaBio
- Certificações em Andamento
- Certificados da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis
- Plataforma CBIO
Credenciamento de Firma Inspetora
O credenciamento de firmas inspetoras para Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis é realizado pela ANP. A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), no âmbito da Coordenação de Gestão do RenovaBio (CGR), avaliará as solicitações peticionadas eletronicamente.
Para obtenção do credenciamento, a empresa deverá atender aos requisitos da Resolução ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de novembro de 2018. Na Resolução são apresentadas as condições necessárias para concessão, manutenção, suspensão e cancelamento do credenciamento. Deverá ainda ser observado o Informe Técnico nº 01/2018/SBQ (v.1).
O envio da documentação deverá ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) , promovendo maior agilidade no trâmite do processo.
- Resolução ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018
- Informe Técnico nº 01/2018/SBQ (v.1) – Orientações gerais: credenciamento de firma inspetora para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis
- Formulário A: solicitação de credenciamento de firma inspetora para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis
- Formulário B: procuração para nomeação do representante junto à ANP para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis
- Firmas Inspetoras credenciadas:
RenovaBio Itinerante
RenovaBio na Mídia
Vídeos
RenovaBio: Próximos Passos - Apresentações
Comitê RenovaBio - Apresentações
1ª reunião
Planejamento da reunião
MME 1
O que é o RenovaBio
MME 2
Função do Comitê RenovaBio
MME 3
Prazos para definição das metas
Análise do Ciclo de Vida
ISO 14001
Sistema de gestão ambiental com perspectiva do ciclo de vida
ISO 14040
Princípios e estrutura
ISO 14044
Princípios e orientações
ISO/TS 14072
ACV organizacional
ISO 14025
rótulos e declarações ambientais tipo III - ACV
ISO 14046
pegada hídrica
ISO 14064
gestão de gases de efeito estufa
Artigo da Revista Latino Americana de ACV (LALCA) sobre inventários de soja no Brasil:
Avaliação Estatística dos Inventários do Ciclo de Vida da Produção de Soja no Brasil
Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida de Produtos Brasileiros - SICV Brasil.
Atualmente, conta com cinco inventários de soja (grãos) e um sobre farelo e óleo cru.
