RenovaBio

Reunimos as principais informações sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, para tirar dúvidas e ajudar a entender o programa.

Linha do tempo do RenovaBio

RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

Consulta Pública MME

15/02/2017

Consulta Pública MME

Diretrizes para o RenovaBio

08/06/2017

Resolução CNPE n° 14/2017: Diretrizes para o RenovaBio

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Política Nacional de Biocombustíveis

26/12/2017

Política Nacional de Biocombustíveis: Lei n° 13.576/2017

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Comitê Renovabio

22/03/2018

Consulta Pública ANP

10/05/2018

Consulta Pública ANP

Consulta pública ANP n° 10/2018: minuta de Resolução ANP acerca da certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras

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Consulta e Audiência públicas MME

10/05/2018

Consulta e Audiência públicas MME

Consulta e Audiência públicas MME: definição do primeiro ciclo de metas de descarbonização

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Metas de redução de intensidade de carbono

05/06/2018

Resolução CNPE nº 5/2018: Metas de redução de intensidade de carbono no período 2018-2028

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Grupo Técnico RenovaBio

02/08/2018

Portaria ANP nº 303/2018: Grupo Técnico RenovaBio

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Início das discussões técnicas

01/09/2018

Início das discussões técnicas: minuta de Resolução ANP para definição das metas individuais de compra de CBIOs para distribuidoras de combustíveis

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Credenciamento e Certificação

23/11/2018

Publicação da Resolução ANP nº 758 – Credenciamento de firmas inspetoras e certificação de biocombustíveis

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Credenciamento da Green Domus como Firma Inspetora

10/01/2019

Despacho ANP n° 23, de 10 de janeiro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.)

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Credenciamento da SGS ICS como firma inspetora

24/01/2019

Despacho ANP n° 86, de 24 de janeiro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (SGS ICS Certificadora Ltda.)

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Consulta pública ANP

07/03/2019

Consulta pública ANP

Consulta pública ANP n° 07/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE

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Audiência pública ANP

16/04/2019

Audiência pública ANP

Audiência pública ANP n° 07/2019: minuta de Resolução ANP para individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE

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Portaria MME

29/04/2019

Portaria MME n° 218/2019: Divulga, para Consulta Pública, proposta referente às “metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029”

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Credenciamento do Instituto TOTUM como Firma Inspetora

02/05/2019

Despacho ANP n° 341, de 02 de maio de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Instituto TOTUM de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda.)

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8º RenovaBio Itinerante

09/05/2019

8º RenovaBio Itinerante

Credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como firma inspetora

10/06/2019

Despacho ANP n° 441, de 10 de junho de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Fundação Carlos Alberto Vanzolini)

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Resolução ANP

12/06/2019

Resolução ANP nº 791: Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)

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Resolução CNPE

24/06/2019

Resolução CNPE n° 15/2019: Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis

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Despacho ANP

27/06/2019

Despacho nº 495, de 27 de junho de 2019: metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ano de 2019

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Decreto n° 9.888/2019

27/06/2019

Decreto n° 9.888, de 27 de junho de 2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis

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Credenciamento da KPMG Financial Risk & Acturial Services como firma inspetora

28/06/2019

Despacho ANP n° 500, de 28 de junho de 2019: Credenciamento de firma inspetora (KPMG Financial Risk & Acturial Services Ltda.)

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13º RenovaBio Itinerante

11/07/2019

13º RenovaBio Itinerante

Decreto nº 9.964

08/08/2019

Decreto nº 9.964, de 08 de agosto de 2019: Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio

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Credenciamento da Benri como firma inspetora

20/09/2019

Despacho ANP n° 771, de 20 de setembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Benri Classificação da Produção de Açúcar e Etanol Ltda.)

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Credenciamento da Verifit como firma inspetora

09/10/2019

Despacho ANP n° 848, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Verifit Ltda.).

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Credenciamento da Intertek como firma inspetora

09/10/2019

Despacho ANP n° 849, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Intertek do Brasil Inspeções Ltda.)

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1º Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis – RenovaBio

17/10/2019

Consulta e Audiência Públicas ANP

25/10/2019

Consulta e Audiência Públicas ANP

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 23/2019: proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs)

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Credenciamento da ABNT como firma inspetora

05/11/2019

Despacho ANP n° 929, de 05 de novembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

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Decreto nº 10.102

06/11/2019

Decreto nº 10.102, de 6 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio

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Credenciamento da PricewaterhouseCoopers como firma inspetora

12/11/2019

Despacho ANP n° 961, de 12 de novembro de 2019: Credenciamento de firma inspetora (PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda.)

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Certificados de Produção Eficiente de Biocombustíveis – RenovaBio

14/11/2019

Portaria MME

20/11/2019

Resolução ANP nº 802/2019

05/12/2019

Resolução ANP 802/2019 – Procedimentos para geração de lastro dos CBIOS

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Despacho ANP

05/12/2019

Despacho ANP n° 1.047 de 05 de dezembro de 2019: torna público o valor a ser pago pelo emissor primário (produtor e importador de biocombustíveis) diretamente ao SERPRO

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Contratação do SERPRO

09/12/2019

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2019: Contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, referente à prestação de serviço de hospedagem e produção do sistema de emissão de lastro para escrituração dos Créditos de Descarbonização (CBIOs)

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Despacho ANP n° 263/2020

19/03/2020

Despacho ANP n° 263 de 19 de março de 2020:  torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

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Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis

A aprovação da Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis para a emissão do certificado pela firma inspetora é realizada pela ANP, sendo a análise e o acompanhamento do processo conduzidos pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), no âmbito da Coordenação de Gestão do RenovaBio (CGR).

Para a emissão do Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis, a firma inspetora e o produtor/importador de biocombustíveis deverão atender aos requisitos da Resolução ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018, publicada no DOU em 27 de novembro de 2018.

É importante ressaltar que tanto a versão oficial da RenovaCalc como os informes técnicos podem sofrer atualizações. É recomendável a consulta ao sítio imediatamente antes do início do preenchimento da calculadora, assim garantindo o uso da sua versão mais atual.

O envio da documentação deverá ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) , promovendo maior agilidade no trâmite do processo.

Credenciamento de Firma Inspetora

O credenciamento de firmas inspetoras para Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis é realizado pela ANP. A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), no âmbito da Coordenação de Gestão do RenovaBio (CGR), avaliará as solicitações peticionadas eletronicamente.

Para obtenção do credenciamento, a empresa deverá atender aos requisitos da Resolução ANP n° 758, de 23 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de novembro de 2018. Na Resolução são apresentadas as condições necessárias para concessão, manutenção, suspensão e cancelamento do credenciamento. Deverá ainda ser observado o Informe Técnico nº 01/2018/SBQ (v.1).

O envio da documentação deverá ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) , promovendo maior agilidade no trâmite do processo.

Vídeos

Comitê RenovaBio - Apresentações

1ª reunião

Planejamento da reunião

MME 1

O que é o RenovaBio

MME 2

Função do Comitê RenovaBio

MME 3

Prazos para definição das metas

MME 4

Plano de trabalho

MME 5

Modelo de Análise de Metas de Redução de Emissões

Análise do Ciclo de Vida

ISO 14001

Sistema de gestão ambiental com perspectiva do ciclo de vida

ISO 14040

Princípios e estrutura

ISO 14044

Princípios e orientações

ISO/TS 14072

ACV organizacional

ISO 14025

rótulos e declarações ambientais tipo III - ACV

ISO 14046

pegada hídrica

ISO 14064

gestão de gases de efeito estufa

Artigo da Revista Latino Americana de ACV (LALCA) sobre inventários de soja no Brasil:

Avaliação Estatística dos Inventários do Ciclo de Vida da Produção de Soja no Brasil

Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida de Produtos Brasileiros - SICV Brasil.

Atualmente, conta com cinco inventários de soja (grãos) e um sobre farelo e óleo cru.

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