Portaria nº 303, de 2.8.2018 – DOU 3.8.2018
Art. 1º Fica constituído o Grupo Técnico RenovaBio no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com as atribuições de:
I – apoiar a implementação da ferramenta de cálculo (RenovaCalc) da Nota de Eficiência Energético-Ambiental;
II – propor aperfeiçoamentos à regulamentação e à operacionalização da RenovaCalc; e
III – analisar e recomendar a inclusão de novas rotas de produção de biocombustíveis.
Art. 2º Compõem o Grupo Técnico RenovaBio as instituições representadas pelos seus respectivos indicados…
