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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/06/2019 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 125
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
DESPACHO Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2019


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, com base nas deliberações tomadas na 982ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de junho de 2019, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.308, de 15 de março de 2018, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo 48610.209648/2019-14, torna públicas as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ano de 2019, que vigorarão até 31 de dezembro de 2019. Veja aqui