30/11/2017 – Aguardando aprovação do Congresso Nacional, o PL 9.086/2017, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), trata de saúde pública, descarbonização e desenvolvimento econômico, social e tecnológico ao criar a Política Nacional de Biocombustíveis —o RenovaBio.
Analisá-lo como um programa de interesse dos produtores de biocombustíveis é ignorar o movimento global. No início de novembro, 192 países se reuniram na Alemanha, na Conferência do Clima da ONU, para buscar soluções como esta.
O projeto cria uma commodity ambiental: os créditos de descarbonização (CBios) emitidos pelos produtores de biocombustível —quanto maior a eficiência na produção, mais créditos terão para vender. Os CBios serão negociados de forma transparente na Bolsa de Valores com distribuidores que terão metas a cumprir.
Por exemplo, se um distribuidor optar por um combustível mais poluente, terá que comprar uma quantidade maior de CBios para compensar essa poluição. O modelo, adotado nos EUA, foi aprimorado pelos melhores cientistas brasileiros.
Há quem pergunte se a Cide sobre a gasolina não seria capaz de resolver a questão. A resposta é não. A Cide é uma simples intervenção econômica através de um imposto adicional.
Por sua simplicidade, não compreende a abrangência do problema que a humanidade deve enfrentar com urgência para garantir sua sobrevivência, nem contempla os diferentes combustíveis provenientes da fotossíntese além do etanol, como biodiesel, bioquerosene, biogás e biomassa, cuja viabilização dependerá de leis como a do RenovaBio.
A captação da energia solar —fotossíntese e fotovoltaica— é uma das formas maciças e imediatas de descarbonização.
A começar pelo biodiesel, cuja adoção desde 2005 reduziu 53 milhões de toneladas em emissões de CO2 (jan 2005/set 2017), o equivalente à fixação de carbono promovida pela plantação de árvores em uma área semelhante à da Bélgica, e dotou o Brasil de um pujante setor econômico gerador de emprego, renda e investimentos diversificados, com mais de 40 unidades produtoras distribuídas em todas as regiões do país.
O RenovaBio poderia ter sido proposto pelo setor de Saúde, que sofre com superlotações e tem alto custo para a sociedade: menos doenças causadas pela poluição significam menos filas nos hospitais, o que afeta principalmente as populações menos favorecidas.
Também poderia ser um projeto de PD&I, já que tem como foco o ganho em eficiência energética com a menor pegada de carbono, o que demanda inovação. Ou do setor de indústria e comércio exterior, uma vez que promove agregação de valor aos produtos nacionais e reduz a dependência externa de combustível (cerca de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel deixarão de ser importados em 2030 com o RenovaBio).
Esse projeto, amplamente discutido desde a proposição pelo Ministério de Minas e Energia, passou por consulta pública, teve as diretrizes aprovadas pelo CNPE e está sendo submetido ao Congresso da maneira mais democrática possível. Não fomenta um lado da economia, mas harmoniza processos econômicos que afligem diretamente a sociedade brasileira.
É uma política para garantir a segurança energética e alimentar, promovendo ganhos de eficiência, difusão técnica das melhores práticas e bonificação via mercado das usinas mais modernas. Coloca na mesma cesta os princípios mais eficientes de livre mercado. Em resumo: um programa transformador, em linha com o movimento global de transição para a bioeconomia.
Apesar da complexidade, por sua transversalidade econômica, a capacidade desse projeto de inovação de evitar mortes e internações justifica o engajamento da sociedade e dos que pensam o futuro do planeta.
JUAN DIEGO FERRÉS é presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio)
Fonte: Folha de S.Paulo
