Página: 632 – Ubrabio

Portaria ANP nº 240/2003 – Regulamentação de Combustíveis

Regulamenta a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos ainda não especificados. Confira aqui.

Comunicação Ubrabio, 15 anos atrás 1 min

Informações do Setor, Legislação

Resolução BNDES nº 1.135/2004 – Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel

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Informações do Setor, Legislação

Portaria ANP nº 240/2003 – Regulamentação de Combustíveis

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Informações do Setor, Legislação

Portaria MME nº 483/2005 – Leilões de aquisição de Biodiesel

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Informações do Setor, Legislação

Decreto 23/12/2003 – Institui a Comissão Executiva Interministerial

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Informações do Setor, Legislação

Decreto nº 6.006/2008 – Imposto sobre Produtos Industrializados ligados à cadeia do Biodiesel

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Informações do Setor, Legislação

Decreto 5.448/2005 – Regulamenta a introdução do Biodiesel na matriz energética brasileira

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Informações do Setor, Legislação

Decreto 6.458/2008 – Alteração do PIS/Cofins

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Informações do Setor, Legislação

Lei nº 9.478/1997 – Lei do Petróleo

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Informações do Setor, Legislação

Lei nº 11.097/2005 – Introdução do Biodiesel na matriz energética

Comunicação Ubrabio, 15 anos atrás 1 min

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