contrariando resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), penaliza o setor de biocombustíveis, gera desemprego, desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e contraria o RenovaBio, afastando o país dos compromissos de descarbonização.
A avaliação é do secretário-Chefe da Casa Civil do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, um dos um dos palestrantes da III Biodiesel Week.
Estado líder na produção de soja, Mato Grosso tem sofrido com mudanças nas políticas de incentivo ao biodiesel, como a redução do percentual de mistura do biocombustível ao diesel fóssil e o fim dos leilões públicos de biodiesel.
“Os produtores brasileiros padecem de uma insegurança jurídica bastante relevante. Por exemplo: tínhamos até o ano passado um modelo de comercialização centralizado, e isso tinha uma implicação bastante fundamental no caso do biodiesel para a mistura. A Petrobras fazia isso em leilões e depois era quem pagava todas as usinas e o crédito do ICMS, que é onde está o benefício fiscal. Houve uma alteração e acabou implicando em uma dificuldade operacional. Quem pensava em alocar capital para produzir biodiesel ficou receoso naquele momento”, pontuou Gallo.
De acordo com o secretário, a insegurança jurídica é ainda maior quando se trata da previsibilidade do percentual de misturas de biodiesel ao diesel fóssil.
