18/02/2020 – O setor de biodiesel esteve reunido nesta segunda-feira (17/02) no Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir o modelo atual de comercialização do produto, que acontece via leilões públicos promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e operacionalizados pela Petrobras.

Com o plano de desinvestimentos da Petrobras e saída do mercado de refino e distribuição, o governo busca propostas de comercialização de biodiesel, caso a petroleira deixe de operar os leilões.

Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), associação que representa empresas responsáveis por quase 40% da produção de biodiesel no Brasil, a manutenção do leilão é fundamental e a discussão deve ser em torno de melhorias contínuas no sistema e em busca por agentes interessados na operação, uma vez que os leilões fazem parte de uma política pública e garantem transparência e previsibilidade para os consumidores.

Entre as empresas associadas, é unânime o entendimento de que os leilões são importantes para a segurança no abastecimento e continuidade dos avanços da mistura obrigatória de biodiesel, previstos até 2023. Outro ponto levantado é o RenovaBio, cuja lei prevê que a comercialização de biodiesel seja via leilões públicos.

Transparência, indução da competitividade, ampla participação e inclusão de novos agentes, previsibilidade, segurança energética e eficácia no cumprimento da mistura obrigatória. Esses foram alguns dos argumentos apresentados pelo presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, na defesa do atual modelo de comercialização.

“Os leilões são um pilar do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e fundamentais para a transparência e garantia de que os percentuais obrigatórios de biodiesel no diesel estão sendo cumpridos. Além disso, contribui para reduzir problemas com combustível ilegal, tanto no biodiesel puro quanto em misturas”, defendeu Férres.

Segundo o presidente da Ubrabio, os leilões têm ainda um papel na garantia da qualidade do combustível, uma vez que facilita o controle da qualidade e fiscalização do cumprimento das especificações técnicas da ANP.

“A desconstrução do modelo atual implica em grave desconstrução do marco regulatório. Ao invés de substituir o modelo de leilões, devemos incorporar a melhoria contínua de forma sistêmica ao processo, assim como ao próprio PNPB”, alertou Ferrés.

RenovaBio

Já o vice-presidente técnico da Ubrabio, Marcos Boff, chamou a atenção para a Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio, que está introduzindo no Brasil uma nova moeda: os créditos de descarbonização (CBIOs). “A previsibilidade que se pode ter, tanto para Selo Social – que a contratação tem que ser feita com bastante antecedência –, quanto na emissão dos CBIOs fica mais evidente com os leilões. Qualquer pessoa pode ter acesso aos resultados e saber quanto CBIO está sendo gerado, dando uma transparência muito importante para o setor”, explicou Boff.

“A alteração do marco regulatório poderia afetar a segurança jurídica que conquistamos após vários anos de evolução. Temos hoje um marco regulatório que permitiu a previsibilidade e um novo ciclo de investimentos, que está iniciando uma expansão importante na indústria. Com a previsibilidade do B15, uma mudança brusca traria grave insegurança jurídica aos investidores”, ponderou.

Agricultura Familiar

Atrelado aos leilões de biodiesel, está o Selo Combustível Social (SCS), o maior programa de transferência de renda para agricultura familiar brasileira, que garante aquisição de matérias-primas desses agricultores para produção de biodiesel.

De acordo com o diretor da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Antonino Cardozo, em 2020, mais de 90 mil famílias devem fornecer oleaginosas para o setor, e este número pode superar a marca de 110 mil famílias no ano que vem.

“As aquisições da agricultura familiar no SCS alcançam R$ 5,4 bilhões por ano, fazendo deste o maior programa de governo em execução de incentivo à agricultura familiar no Brasil, sem onerar os caixas do governo. Como fica o SCS sem os leilões?”, questionou Antonino.

Para o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, é preciso colocar no horizonte as externalidades positivas do PNPB e buscar uma solução que seja de melhorias, e não de desconstrução.

“É preciso separar a saída da Petrobras do refino e a política pública de excelência que é a comercialização de biodiesel via leilão. Os ministérios envolvidos além do MME (Agricultura, Casa Civil, Economia e Infraestrutura) e o setor produtivo devem buscar um caminho que fortaleça a participação do biodiesel na matriz energética brasileira. Quem sai ganhando com isso é a sociedade. A segurança energética e a transformação no interior do Brasil geradas pelo biodiesel devem ser levadas em consideração nesse processo. São 54 indústrias e milhares de empregos distribuídos por todo o país. Milhares de famílias de agricultores inseridas na cadeia produtiva. Qualquer mudança hoje vai ter impactos sobre a vida dessas pessoas”, concluiu.

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