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Nesta segunda-feira (29/10), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu cronograma para o avanço da mistura de biodiesel no diesel – combustível mais usado no Brasil – nos percentuais de 11% a 15%. O aumento da adição será de 1% ao ano, já a partir de 2019, ou seja, em junho, a mistura obrigatória será de 11%. Atualmente o percentual é de 10%, conhecido como B10.

A medida do CNPE marca a última fase prevista na Lei nº 13.263/2016, que estabeleceu prazos para que o país avançasse do B7 (7% de biodiesel) para o B8 (março de 2017) e B10 (março de 2018), e deixava a cargo do governo a definição de um cronograma até o B15. Autor dessa lei, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) conta como recebeu a notícia sobre a decisão do CNPE e como foi o processo de elaboração da norma.

“Essa decisão do CNPE me trouxe muita alegria, muita satisfação, de perceber o acerto do setor, através do ativismo Ubrabio, de ter me procurado e sensibilizado para propor um marco regulatório”, celebra.

O senador conta que o setor estava estagnado por falta de previsibilidade. “Nós agimos em um momento muito importante, tanto no contexto de ajudar na recuperação da indústria, quanto do ponto de vista ambiental e de saúde pública, pois a agenda da COP 21 (Conferência do Clima da ONU) estava em evidência. Isso fez com que houvesse uma compreensão do Senado e da Câmara sobre a urgência da questão”.

Donizeti também destaca a atuação do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, para que o projeto fosse aprovado em tempo recorde na Câmara dos Deputados.

“Isso revela, e é o motivo da minha alegria, que nós não estávamos praticando uma política de Governo, mas uma política de Estado, que passa de um governo para outro. A regulamentação final agora para chegarmos ao B15 é uma demonstração disso, porque vai ultrapassar três governos”.

O marco regulatório tramitou no Congresso Nacional ainda durante o governo Dilma Rousseff e sua sanção foi uma das últimas ações da presidente no Planalto. Já a mistura obrigatória B8 passou a valer em 2017, durante a gestão de Michel Temer, bem como a regulamentação agora, há dois meses de passar a faixa para o novo presidente eleito.

“O país precisa disso, de política de Estado, e a nossa lei demonstra essa visão de longo prazo. Nós estávamos antenados com a agenda da COP 21 e do Acordo do Clima de Paris, uma agenda que está em risco hoje no Brasil, mas a gente espera que não aconteça um retrocesso desses. O avanço que nós obtivemos para preservar o planeta na COP 21, que eu tive a honra de participar, não pode passar por uma involução”.

Ele conta que a política do biodiesel foi desenhada para ajudar o Brasil a cumprir os compromissos ambientais internacionais.

Outro ponto abordado foi o diálogo com os diversos elos da cadeia de combustíveis. “O Congresso precisa ter uma leitura das possibilidades para que a lei não seja elaborada sem a viabilidade de implementação. Por isso, durante a construção deste marco legal, nós tivemos relações de entendimento com os fabricantes de veículos, o setor de distribuição, o Ministério de Minas e Energia – que também fez essa interlocução – e o setor produtivo”.

Para Donizeti era importante a redução de emissões e a utilização de um combustível mais limpo para reduzir os danos ambientais e de saúde pública, mas mais do que isso. “Há a necessidade de fomentar a industrialização dos produtos nacionais. Esse aumento de B7 para B15 representa mais do que dobrar a produção de biodiesel e o esmagamento incremental de 25 milhões de toneladas de soja/ano”.

Mais industrialização e empregos

“O que é importante nessa questão de esmagar a soja é que a gente agrega valor a toda produção agrícola, gerando empregos, inclusive na agricultura familiar. Foi um feito bem analisado e extraordinário para o momento. O Brasil exporta soja e vai continuar, mas quanto mais processarmos internamente, mais empregos nós estamos gerando”, pontua.

Donizeti Nogueira conta ainda que a lei foi tão oportuna e bem articulada que não houve resistência nem no Senado nem na Câmara e que o facultamento ao governo da definição dos avanços futuros foi uma demonstração de que a preocupação maior era garantir a evolução do combustível limpo no país.

“A proposta da lei era esta de que, independente de quem estivesse no governo, haveria uma política com previsibilidade”, finaliza.