Projeto de Lei n° 9.086/2017 – RenovaBio
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio e dá outras providências. Clique aqui para acessar o documento na íntegra Por Câmara dos Deputados
RESOLUÇÃO CNPE N° 14, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Diretrizes para o RenovaBio
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO N° 14, DE 8 DE JUNHO DE 2017 Estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol e o Comitê de Monitoramento do…
Resolução ANP nº 34/2016 – Uso experimental e específico do biodiesel
Resolução ANP nº 34, de 28/07/16, que trata do uso experimental e específico do biodiesel e suas misturas com diesel, conforme autorizado pelo art. 1º, inciso IV da Resolução CNPE nº 3/2015. Esta Resolução substitui as Resoluções ANP nº 18/2007 e n° 2/2008. Os casos…
Resolução ANP 30/2016 – especificação das misturas Bx a B30
Estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo
Lei n° 13.263/2016 – Novo Marco Regulatório do Biodiesel
LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. Clique aqui para acessar a íntegra Por Casa Civil…
Portaria MME n° 516/2015 – Regulamentação do biodiesel autorizativo
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria n° 516/2015, que regulamenta o uso voluntário de biodiesel por grandes consumidores, em misturas superiores à obrigatória. Clique aqui para acessar a portaria Por MME