Instrução Normativa Nº 01/2011 – Cooperativas
🔊 Clique para Escutar Dispõe sobre a participação de cooperativas agropecuárias do agricultor familiar como fornecedoras de matéria-prima aos produtores de Biodiesel para os fins de concessão e manutenção do Selo Combustível Social. http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=578081
Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011
🔊 Clique para Escutar O Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011, reúne ações estratégicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pautadas na missão de promover o desenvolvimento sustentável e competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira, e também as diretrizes gerais de governo, particularmente...
Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012
🔊 Clique para Escutar O Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 contará com recursos de R$ 107,21 bilhões. Um aumento de 7,2% em relação à safra passada. Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de custeio, investimento, comercialização, subvenção ao prêmio de seguro rural e...
Resolução CNPE nº 3/2005 – Redução de prazos da aquisição de Biodiesel
Reduz os prazos para atendimento do percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel, determina a aquisição do biodiesel produzido por produtores detentors do Selo Combustível Social, por intermédio de leilões públicos. Confira aqui.
Portaria ANP nº 240/2003 – Regulamentação de Combustíveis
Regulamenta a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos ainda não especificados. Confira aqui.
Resolução CNPE nº 3/2005 – Redução de prazos da aquisição de Biodiesel
🔊 Clique para Escutar Reduz os prazos para atendimento do percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel, determina a aquisição do biodiesel produzido por produtores detentors do Selo Combustível Social, por intermédio de leilões públicos. Confira aqui.
Lei nº 11.097/2005 – Introdução do Biodiesel na matriz energética
🔊 Clique para Escutar Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera a lei do petróleo e trata da fiscalização e regulação do mercado; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm
Lei nº 9.478/1997 – Lei do Petróleo
🔊 Clique para Escutar Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9478.htm
Decreto 6.458/2008 – Alteração do PIS/Cofins
🔊 Clique para Escutar Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel. http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/2008/dec6458.htm