Informações do Setor, Legislação

Confira o texto da MP 647/2014, aprovado pela Câmara no último dia 5, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel adicionado ao diesel fóssil

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.409/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2014. A Presidência inclui a matéria na próxima sessão deliberativa.

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