Decreto nº 10.102, de 6 de novembro de 2019: metas compulsórias anuais RenovaBio
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais
Despacho ANP n° 849, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora
Torna público o credenciamento da empresa Intertek do Brasil Inspeções como firma inspetora para realizar a Certificação da Produção e da Importação Eficiente de Biocombustíveis no âmbito do RenovaBio
Despacho ANP nº 621 – B11 obrigatório
Despacho nº 621 de 06/08/2019, do Diretor-Geral da ANP, Décio Oddone
Portaria MAPA nº 144/2019 – Selo Combustível Social
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social
Decreto nº 9.928/2019 – Instituí Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis
Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2019
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a
empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis
DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576
DESPACHO Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – metas individuais
torna públicas as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ano de 2019
PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
Fica concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório