Decreto nº 10.102, de 6 de novembro de 2019: metas compulsórias anuais RenovaBio
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais
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5 anos atrás
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Despacho ANP n° 849, de 09 de outubro de 2019: Credenciamento de firma inspetora
Torna público o credenciamento da empresa Intertek do Brasil Inspeções como firma inspetora para realizar a Certificação da Produção e da Importação Eficiente de Biocombustíveis no âmbito do RenovaBio
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5 anos atrás
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Despacho ANP nº 621 – B11 obrigatório
Despacho nº 621 de 06/08/2019, do Diretor-Geral da ANP, Décio Oddone
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5 anos atrás
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Portaria MAPA nº 144/2019 – Selo Combustível Social
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social
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6 anos atrás
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Decreto nº 9.928/2019 – Instituí Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis
Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis
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6 anos atrás
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CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2019
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal
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6 anos atrás
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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis
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6 anos atrás
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DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576
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6 anos atrás
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DESPACHO Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – metas individuais
torna públicas as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ano de 2019
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6 anos atrás
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PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
Fica concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório
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6 anos atrás
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