Em audiência pública realizada nesta terça-feira (5/07) na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis (PEC 15/22), o professor de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donato Aranda, destacou a qualidade dos biocombustíveis em comparação ao diesel fóssil e defendeu que o Brasil deveria seguir o exemplo de diversos países, incluindo o Chile, na América do Sul, e banir o diesel S500, combustível altamente poluente.

Apesar dos biocombustíveis terem qualidade comprovada pela Ciência, Aranda destacou que o setor ainda é tratado com desvantagem em comparação aos combustíveis fósseis. Ele enumerou algumas das fases do processo de certificação dos biocombustíveis.

“Por exemplo, a especificação do biodiesel, falando de qualidade, ela envolve 24 ensaios técnicos. É mais do que qualquer outro combustível fóssil ou de qualquer espécie. Não somente a quantidade, mas também a complexidade desses ensaios, e isso faz com que o processo de aprovação do biodiesel no país seja quase tão difícil quanto aprovar um produto farmacêutico”, diz.

O consultor da Ubrabio explicou o processo de certificação da qualidade que envolveu as 24 análises técnicas foi realizado sob supervisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que determinou ainda que os laboratórios envolvidos no processo de qualidade do biodiesel tivessem também uma fiscalização pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo Aranda, este é um processo longo, custoso e que dificulta a competitividade do setor.

Ele chamou atenção para o uso do diesel S500, cuja composição inclui 500 ppms (parte por milhão) de enxofre, e que é banido em diversos países. “Temos, no diesel fóssil, cerca de 10% de um composto quimicamente conhecido como compostos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, sabidamente cancerígenos. Isso é tolerado no Brasil. Imagine se no biodiesel tivesse 0,1% qualquer coisa cancerígena?”, questionou o professor da UFRJ, que continuou: “Também no teor de parafinas no diesel, algo que é inadmissível, pois os próprios montadores de veículos sabem que estas parafinas causam entupimentos nos veículos”, disse.

Ainda de acordo com o professor, enquanto o Brasil está regredindo no quesito mistura de biodiesel ao diesel fóssil, com a queda do B12 para o B10, países como a Indonésia fazem ensaios técnicos com o B30 e já está com programa para chegar ao B40 – o que quer dizer que a cada um litro de diesel abastecido na bomba, 400 ml seriam de biodiesel.

“Como já foi demonstrado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), um braço de pesquisa do Ministério de Minas e Energia, (essa transição para uma economia de baixo carbono) é uma questão de vida ou morte. A utilização de biodiesel, de acordo com técnicos da EPE, em documento oficial publicado, significou uma redução de centenas de mortes na cidade de São Paulo e isso se espalha pelo Brasil inteiro”, disse o consultor, que entregou uma série de documentos preparados pela Ubrabio para subsidiar sua explanação e contribuir com a PEC.