18/08/2020 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou reunião por videoconferência nesta terça-feira (18/8). Dentre as autoridades participantes estavam o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, além de outros representantes e membros do Conselho.
Na ocasião, o CNPE aprovou Resolução para estabelecer as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
As metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) e consideraram os recentes impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. Consequentemente, as metas de redução de emissões do RenovaBio acompanharam esse movimento, bem como foram reduzidas as metas definidas para o ano de 2020.
Além disso, a Resolução trouxe dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis prevista na Lei do RenovaBio e para estabelecer como de interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados. Ambos os dispositivos deverão ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fonte: MME
