AUTORES: Maria de Fátima Pereira (LACOM/UFPB, jgmf22@hotmail.com), Ana Rosa da Silva Neta (LACOM/UFPB, ana.rosa_silva@hotmail.com), Maria Gardennia da Fonseca (LACOM/UFPB, mgardennia@quimica.ufpb.br), Antonio Gouveia de Souza (LACOM/UFPB, agouveia@quimica.ufpb.br), Liliana de Fátima Lira de Pontes (LACOM/UFPB, Liliana.lira@gmail.com), Ary da Silva Maia (LACOM/UFPB, arymaia@quimica.ufpb.br), Ieda Maria Garcia dos Santos (LACOM/UFPB, ieda@quimica.ufpb.br), Ricardo Guilherme Kuentzer (Mestrado Profissional de Bioenergia-FTC, rkagro@me.com), Astria Dias Ferrão Gonzales (Mestrado Profissional de Bioenergia-FTC e DCV-UNEB, agonzales@uneb.br)

RESUMO: O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado pelo Decreto-Lei de 23 de dezembro de 2003 e complementado pela Lei nº 11.097 de 13 de janeiro de 2005, estabelece que parte do Biodiesel seja produzida por cooperativas ou associações de pequenos agricultores instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isto porque as diretrizes do PNPB orientam à implantação de um programa sustentável que promova a inclusão social através do apoio à agricultura familiar, o que foi estimulado pelo Selo Combustível Social (SCC). Observa-se no entanto que a mamona, tendo sido matéria-prima referência na concepção do PNPB por estar atrelada à produção via agricultura familiar (AF) e sabendo-se que o óleo de rícino (extraído da mamona) possui propriedades físico-químicas que não permitem a produção de um biodiesel que atenda às especificações técnicas referidas na resolução 42 da ANP, torna (im)possível se estabelecer uma relação entre o desenvolvimento rural sustentável e a inclusão social baseada na produção de mamona (Ricinus communis L.). Partindo-se da premissa de que a cultura da mamona no Estado da Bahia é redirecionada para a indústria Ricinoquímica a inclusão dessa matéria-prima no PNPB pode inclusive prejudicar a cadeia produtiva já existente para a mesma. Neste contexto esse trabalho visa demonstrar a importância da AF na produção de mamona para o PNPB no Estado da Bahia.

Trabalho Apresentado no 6° Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel e 9º Congresso Brasileiro de Plantas Oleaginosas, Óleos, Gorduras e Biodiesel.

Trabalho completo: Livro 2, p. 1109

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