O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde (22/11), o requerimento que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9.086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com isso, o PL passa a ser prioridade entre as pautas a serem analisadas em plenário.
Lançado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o RenovaBio passou por consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como medida provisória ou projeto de lei. Na semana passada (14/11), Gussi, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), protocolou o PL que estabelece as diretrizes do programa.
“O programa funciona como um incentivo à produção de combustíveis limpos e pode transformar o Brasil numa referência mundial em produção de energia renovável”, defende o parlamentar. A proposta tem como foco a expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.
Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), ao contrário de outros países, onde a descarbonização da economia é um desafio, no Brasil, é uma oportunidade.
“O RenovaBio além de trabalhar a eficiência energética, tem a descarbonização como fator principal, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Além disso, está alinhado com os compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente com o Acordo de Paris, o below50 e a Plataforma para o Biofuturo”, destaca o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
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