Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 3/2016, publicado no DOU de 21/1/2016.

Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 3/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.

– Minuta de Resolução que propõe revisão das Resoluções ANP nos 19, de 22 de junho de 2007 e 23, de 13 de agosto de 2012, que estabelecem as regras de uso de combustíveis e biocombustíveis não especificados.

– Nota Técnica nº 175/2014/SBQ/RJ

– Formulário de inscrição da Audiência Pública

– Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública

– Período da Consulta Pública: 30 dias, de 22/1/2016 a 22/2/2016

– Data da Audiência Pública: 4/3/2016, das 14h às 17h

– Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)