Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 3/2016, publicado no DOU de 21/1/2016.
– Nota Técnica nº 175/2014/SBQ/RJ
– Formulário de inscrição da Audiência Pública
– Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
– Período da Consulta Pública: 30 dias, de 22/1/2016 a 22/2/2016
– Data da Audiência Pública: 4/3/2016, das 14h às 17h
– Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
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