Ontem (28), autoridades do setor e parlamentares de diversas legendas se reuniram com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS 219/10), que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis. A audiência foi realizada pela Comissão de Agricultura  e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), abriu a audiência contando um pouco sobre o surgimento do Projeto de Lei do Senado (PLS 219/10) e ressaltou as vantagens socioeconômicas e ambientais do uso dos biocombustíveis. O presidente da Comissão destacou que, em março de 2012, a representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) aprovou parecer favorável ao PLS 219/10. Segundo o projeto, a produção nacional de biocombustíveis irá seguir as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais e respeito à função social da propriedade, ao trabalhador e à livre concorrência. 


A Política Nacional para os Biocombustíveis, ainda segundo a proposta, deverá ser compatibilizada com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Para isso, um de seus objetivos deverá ser estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis.

Entre as autoridades do setor convidados para compor a mesa, o primeiro explanar foi o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés.

Em sua apresentação, Ferrés destacou que a queima de combustíveis fósseis em uso excessivo provocou o maior problema da atualidade que se refere às mudanças climáticas. “O grau de incerteza quanto ao futuro está colocado. A situação é grave e ainda não se enxerga claramente como isso pode ser controlado. O biodiesel é isento de hidrocarbonetos, principalmente os cíclicos, que nas emissões dos derivados de petróleo são comprovadamente cancerígenos, portanto, afetam significativamente a saúde humana”, disse.

Após salientar as vantagens socioeconômicas e ambientais do uso do biodiesel, Ferrés destacou o vanguardismo brasileiro da produção de biocombustíveis através de iniciativas como o etanol e a consolidação de uma ambiciosa agenda de produção de biodiesel iniciada no ano de 2005. Segundo Diego, “são enormes os potenciais que o Brasil reúne para, além de produzir o combustível ambientalmente correto, ampliar sua capacidade interna de fomentar o desenvolvimento”, disse.

O presidente do Conselho Superior da Ubrabio salientou o enorme crescimento do setor, com destaque para o período de governo do presidente Lula. Porém, Ferrés ponderou: “Nós paramos de crescer em 2010, embora já estivesse previsto que a mistura B5 seria alcançada até 2013. Ocorre que no governo do presidente Lula, houve situações que permitiram o Brasil atingir o B5 já em 2010. A partir daí, o setor ficou estagnado após a obrigatoriedade da mistura B5 que permanece até o momento. Daí a necessidade de requerer a discussão que está sendo travada nesta casa, para estabelecer novas estratégias no marco regulatório que permitam avançarmos novamente”, afirmou. 

Diante de uma capacidade de produção ociosa que já permite atender de imediato uma mistura B10, Diego Ferrés afirmou que, o atraso ocorrido entre 2010 e 2013, período em que a produção de biodiesel praticamente estagnou, além da falta de perspectiva para a aprovação de um novo marco regulatório, desestimulam novos investimentos e podem criar um cenário de crise  para o setor. 

Ferrez enfatizou também o uso específico do B20 Metropolitano no transporte urbano, ampliando as iniciativas que já existem, como os 2.000 ônibus da Ecofrota da Viação Itaim Paulista (VIP), projeto realizado em parceria com a empresa B100, uma das associadas à Ubrabio, e a prefeitura de São Paulo. A iniciativa é um exemplo de sucesso e mostra os benefícios que o biodiesel representa para a melhoria na qualidade do ar das capitais e o potencial para uso nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016. 

O presidente do Conselho Superior da Ubrabio encerrou seu discurso reivindicando, de imediato, uma mudança para a mistura B7 com progressivos aumentos até 2020, visando a mistura B20, com a meta de B10 para 2016. “A previsão do novo Marco Regulatório, do uso combinado da mistura obrigatória progressiva aliada ao B20 Metropolitano, permitirá ampliar os benefícios socioeconômicos e ambientais já observados nos primeiros anos do uso do biodiesel no país”, afirmou.

A superintendente adjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Cristiane de Andrade Monteira,  em seu breve discurso, destacou o relevante papel desempenhado pela agência para o setor de biocombustíveis: “A ANP está empenhada em não só trabalhar na parte de implementar as políticas e regulamentar o mercado, mas de estimular a inovação no sentido de estar trazendo novas tecnologias que viabilizem a diversificação cada vez maior da nossa matriz energética”, disse.

Segundo Cristiane, “ao longo dos anos, desde que o programa começou, nós já publicamos 5  novas resoluções buscando acompanhar essa evolução e estimulando o desenvolvimento desses novos combustíveis. Nós temos resoluções voltadas para o uso de misturas de biodiesel que hoje são maiores que 5% , destacou.

Cristiane prosseguiu informando que, a partir de autorizações da ANP, muitas experiências foram realizadas. As autorizações permitem um controle sobre o que está sendo usado, os volumes, e quais são os agentes utilizados nestes biocombustíveis. “Recentemente nós publicamos uma resolução que é pra biocombustíveis não especificados. A resolução serve, justamente, para todas essas iniciativas como as do uso do B20 em São Paulo, de uso de etanol em ônibus, de uso de diesel proveniente de cana-de-açúcar em ônibus e, no caso de Curitiba, a experiência com a mistura B100”, disse.

Também discursaram na audiência pública:
· Miguel Nery – Gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
· Francesco Giannetti – Assessor Jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
· Júlio Cesar Minelli – Diretor Superintendente da Associação dos Produtores do Biodiesel do Brasil 

Também participaram os parlamentares:

· Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) – relator da PLS 219/210 que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.
· Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)
· Senador Romero Jucá (PMDB-RR)
· Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC)
· Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)