Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – Lei nº 13.576/2017
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. Mensagem de veto (Vide Decreto nº 9.308, de 2018) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS Art. 1o Fica instituída a...
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8 anos atrás
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Senado aprova o RenovaBio | Ubrabio Comenta #13
(12/12) A matéria agora segue para sanção presidencial.
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8 anos atrás
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Senado aprova urgência para RenovaBio
(07/12) Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a matéria constará da pauta da próxima terça-feira.
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8 anos atrás
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Fernando Bezerra é designado relator do RenovaBio
(06/12) Senador quer que plenário vote projeto na próxima semana.
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8 anos atrás
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RenovaBio: Setor de biocombustíveis homenageia deputado Evandro Gussi
(06/12) Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Gussi é autor do PL que cria a Política Nacional de Biocombustíveis
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8 anos atrás
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RenovaBio pretende aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil
(05/12) Em entrevista ao programa Tarde Nacional, o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski fala sobre a importância do projeto.
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8 anos atrás
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Em reunião com presidente do Senado, setor de biocombustíveis pede urgência para o RenovaBio
(05/12) Projeto vai ajudar o Brasil a cumprir as metas de descarbonização assumidas no Acordo do Clima de Paris.
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8 anos atrás
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RenovaBio reduziria as mortes causadas pela poluição do ar, defende ABBI
(04/12) Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial reforça a importância da aprovação urgente do programa como medida para o cumprimento das metas ambientais.
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RenovaBio induz eficiência e inovação, afirma setor de biocombustíveis
(29/11) Representantes da Ubrabio estiveram reunidos com o ministro Fernando Coelho Filho para agradecer o empenho da pasta na elaboração do RenovaBio.
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8 anos atrás
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