Informações do Setor, Legislação Decreto 5.448/2005 – Regulamenta a introdução do Biodiesel na matriz energética brasileira Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Decreto nº 6.006/2008 – Imposto sobre Produtos Industrializados ligados à cadeia do Biodiesel Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Decreto 23/12/2003 – Institui a Comissão Executiva Interministerial Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Portaria MME nº 483/2005 – Leilões de aquisição de Biodiesel Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Portaria ANP nº 240/2003 – Regulamentação de Combustíveis Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Resolução BNDES nº 1.135/2004 – Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Lei nº 11.116/2005 – Registro Especial de Produtor ou Importador de Biodiesel Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Instrução Normativa Nº 02/2005 – Selo Combustível Social Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
Informações do Setor, Legislação Instrução Normativa nº 01/2009 – Selo Combustível Social Comunicação Ubrabio, 14 anos atrás 1 min
