Considerado um dos idealizadores da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o ex-diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) Miguel Ivan Lacerda defendeu nesta terça-feira, 22/11 a criação de uma secretária de energias renováveis, de modo a concentrar em um único espaço as políticas referentes à transição energética.
Miguel Ivan citou como exemplo de falta de coordenação entre as políticas que tratam dos biocombustíveis as recentes mudanças no regramento regulatório, prejudicando a previsibilidade e trazendo insegurança jurídica para produtores e demais agentes do setor. “Muda a regra de um dia para o outro, muda a regra do leilão, muda a regra do Selo Biocombustível Social, muda a regra dos (créditos de descarbonização) Cbios, muda a regra ontem, muda amanhã. Você está criando competição entre os bons. Tem que criar competição entre os bons e os poluidores”, disse Ivan.
Lacerda sugeriu que a nova secretaria seja responsável por elaborar e acompanhar as políticas públicas integradas para o desenvolvimento e expansão do segmento de olho na transição energética demandada atualmente no mundo.
“É preciso criar uma secretaria de energias renováveis. Você muda o sinal, estabelece o que precisa ser feito e dá as condições para isso”, propôs Miguel Ivan, atualmente diretor no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), durante o seminário “As Externalidades da Política Nacional de Biodiesel, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.
