Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021.

 

O presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro um oficio solicitando a revisão da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do dia 29 de novembro de 2021 que manteve em 10% o percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil.

Protocolado na segunda-feira (06.12), o documento ressalta que, ao contrário da argumentação do CNPE, a produção de biodiesel atende aos princípios da Lei 9.478/1997, que estabelece os princípios que regem a Política Energética Nacional. O ofício cita vários artigos da lei que prevê a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a ampliação do mercado de trabalho e a valorização de recursos energéticos.

“A produção do Biodiesel integra 74 mil famílias e 69 cooperativas da agricultura familiar, as quais recebem tecnologia e assistência técnica, o que eleva produtividade e reduz perdas. A decisão da CNPE promove a perda de, no mínimo, 102 mil postos de trabalho, R$ 1,8 bilhão em massa salarial, R$ 14,1 bilhões do PIB e R$ 321 milhões em arrecadação de tributos”, argumenta Juan Diego Ferrés.

A solicitação da revisão da decisão do CNPE também cita a previsão legal da proteção dos interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, além da promoção do meio ambiente e da conservação de energia.

No pedido, o presidente da Ubrabio lembra outros artigos da mesma lei nos quais a produção de biodiesel se encaixa porque utiliza fontes alternativas de energia, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.

O ofício também lembra que o biodiesel promove a livre concorrência, atrai investimento para o setor e amplia a competitividade do país no mercado internacional, além de incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação e o fortalecimento dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

“Estima-se que, nos últimos 15 anos, houve investimentos superiores a R$ 10 bilhões com um parque industrial de 54 usinas de produção do biocombustível. Além dessas, existe outras 11 unidades em construção e mais 4 unidades em processo de ampliação para produção de energia limpa”, diz o ofício ao presidente Bolsonaro.

O documento destaca que o biodiesel é responsável pela mitigação das emissões de gases do efeito estufa e de outros poluentes na matriz de transporte, além de promover outras vantagens financeiras diretas para o país:
“A produção interna de biodiesel proporcionou redução das importações entre 2008 e 2020, de cerca de 47 bilhões de litros de diesel fóssil, mantendo em território nacional o equivalente a US$ 26 bilhões que teriam sido remetidos ao exterior”, lembra o presidente da Ubrabio.

“Senhor Presidente, na grande maioria dos princípios acima mencionados, o Biodiesel se apresenta com uma ferramenta essencial e uma agenda positiva inclusive para o momento atual do Brasil e não algo que prejudique a Política Energética Nacional e os interesses da sociedade como quis crer a decisão do CNPE”, diz o ofício.

Decisão míope

A mensagem ao presidente Bolsonaro considera imprescindível o retorno da agenda estabelecida pela resolução 16/2018 do CNPE, com a definição imediata do B13 e avanço para B14, em março de 2022, e B15, em março de 2023. E prevê que, em 2028, o Brasil retomará seu protagonismo em biocombustíveis em razão do diferencial comparativo em todos os fatores de produção com a continuidade da ampliação do uso do biodiesel até B20.

“Acontece, senhor presidente, que estamos diante de uma decisão míope, que em nada contribui com a economia, com a indústria nacional e com a saúde dos brasileiros. Muito pelo contrário, estamos diante de uma decisão equivocada que não oferece nenhum ganho à sociedade brasileira”, lamenta Diego Ferrés.

O ofício do presidente da Ubrabio a Bolsonaro lembra que, com a devida segurança jurídica e desejável previsibilidade, estima-se, com o B20 em 2028, investimentos de cerca de mais R$ 22 bilhões em 48 unidades de processamento de soja e em 59 unidades de produção de biodiesel, com reflexo toda a cadeia de produção.

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Leia aqui a íntegra do ofício: 2021-12-03 – Ofício 106 ao PR Jair Messias Bolsonaro (1)