24/08/2020 – Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/08), a Portaria n° 109/2020 do Ministério da Agricultura institui a a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social. De caráter consultivo, o fórum tem a finalidade de monitorar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e promover discussões para aperfeiçoamento de suas regras.
A instauração da Câmara já havia sido anunciada pelo coordenador-geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Marco Aurélio Pavarino, na Biodiesel Week, durante o webinar Selo Social.
Segundo a portaria,
“À Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento compete:
I – auxiliar nas avaliações das demandas e propostas apresentadas pelos atores diretamente envolvidos com o Selo Combustível Social; e
II – auxiliar, sistematicamente, nos estudos e avaliações para aperfeiçoamento das regras do Selo Combustível Social”
Ela será formada por entidades representativas da agricultura familiar e dos produtores de biodiesel, entre elas a Ubrabio.
