13/05/2020 – O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta segunda-feira, 11 de maio, à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2546/2020, que impede a autorização para importação de combustíveis. De acordo com a proposta, “fica proibida a emissão de autorização, de licença e de anuência prévia de importação de gasolina-A, diesel S10, diesel S500 e etanol carburante por 90 (noventa) dias”.
O projeto pretende diminuir a importação de gasolina e diesel, para que sejam substituídos por etanol e biodiesel, respectivamente, biocombustíveis brasileiros que trazem ganhos econômicos e ambientais para o País.
O texto alega que o objetivo é vedar temporariamente, como medida excepcional, a importação de combustíveis fósseis e renováveis, com o fundamento de:
– Preservar o parque de refino nacional de gasolinas e óleos diesel;
– Preservar a estrutura de fabricação de biocombustíveis envolvendo mais de 400 (quatrocentas) unidades espalhadas em todo território nacional;
– Garantir a manutenção de mais de 1 (um) milhão de empregos em vários segmentos dessa cadeia;
– Preservar reservas cambiais nacionais;
– E, finalmente, preservar a matriz energética mais limpa e única no mundo, e que garante ao Brasil o melhor desempenho ambiental e representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Enfrentamento à crise
Segundo o deputado, o projeto para incentivar os biocombustíveis é necessário porque o setor atravessa um momento de grave crise, já que, aliado ao colapso do fluxo de receita provocado pela Covid-19, que promoveu a retração do consumo de combustíveis, ainda enfrenta os reflexos da crise entre a Opep e a Rússia, que reduziu drasticamente, as cotações internacionais de petróleo, prejudicando a competitividade dos biocombustíveis no Brasil.
*Com informações de Assessoria
