16/12/2019 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou nesta segunda-feira (16/12) o restabelecimento dos resultados originais das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5ª do 70º Leilão de Biodiesel (L70) e a retomada do regular andamento do certame, para entrega em 2020.

Na última sexta-feira, em função da decisão judicial da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Agência havia declarado sem efeito os resultados das etapas já concluídas do L70.

A anulação dos resultados decorreu de mandado de segurança impetrado pela empresa Aliança Biocombustíveis Eireli. No entanto, na mesma sexta-feira, a Aliança desistiu do processo afirmando que “o objetivo era apenas incluir as ofertas da usina no leilão, e não causar um dano tão grande ao mercado”, justificou o advogado da empresa.

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) elogiou a atitude da Aliança de abrir mão do processo, o que “demonstra bom senso e evitará uma situação de desconforto para todo o setor, uma vez que os empresários já haviam se programado para cumprir com as entregas negociadas no leilão e uma anulação desta proporção traria prejuízos para toda a cadeia e consequentemente para a sociedade”.

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