27/06/2019 – O governo federal finaliza decreto presidencial e portaria do Ministério da Agricultura com novas regras para o selo combustível social que concede benefícios tributários ao produtores de biodiesel. Segundo as minutas obtidas pelo Estadão/Broadcast Agro, entre as mudanças está uma nova denominação para o programa, criado em 2004 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a se chamar selo biocombustível social.
Ainda na nova versão, serão mantidos porcentuais mínimos de aquisição de matéria-prima para a produção do biodiesel com benefícios, mas a cota mínima de agricultores familiares por cooperativas foi retirada, o que favorece essas associações de produtores.
A retirada da cota de que cooperativas tenham um mínimo de 60% de agricultores familiares cooperados cadastrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para obter o selo agradou à indústria. No entanto, a elevação apenas para a Região Norte do chamado fator multiplicador, que reduz a necessidade de compra mínima às indústrias locais, gerou polêmica no setor, que cobrou hegemonia do governo.
Pelas regras do programa, para ter o selo social e os benefícios tributários a indústria da região Sul precisa adquirir 40% da oferta de agricultores familiares; a do Centro-Oeste e do Norte, 15%; e para Sudeste, Nordeste e Semiárido, 30%. No entanto, algumas indústrias pediam a equiparação da regra, o que reduziria também a necessidade de compra mínima de 40% de matéria-prima aos produtores de biodiesel do Sul, com ao menos a elevação do fator multiplicador. Essa região concentra entre 80% e 90% das aquisições feitas no programa, que movimentou R$ 5 bilhões no ano passado.
Fonte: Estadão
