Por Juan Diego Ferrés, presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24) uma série de medidas para enfrentar as graves dificuldades econômicas vividas pela administração estadual, que incluem a tributação da soja e outros produtos agrícolas.
O MT, assim, passa a ser o segundo estado, seguindo o Mato Grosso do Sul, que recomeça a tributar soja, incluindo a incidência também nas exportações, de uma forma a “contornar” a Lei Kandir, vigente desde 1996.
As medidas estão na contramão da Nota assinada e divulgada em 23/01/19 por mais de quarenta entidades em defesa do agronegócio contrárias à taxação.
A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), que não assinou a referida nota, vem propondo algo que possa atender melhor aos legítimos interesses da nação, dos Estados, dos produtores, consumidores, trabalhadores e, indistintamente de todos os habitantes do Brasil. As políticas compensatórias para o complexo soja propostas pela Ubrabio se aplicariam inicialmente a esta oleaginosa, por ser o produto do agronegócio de maior expressão na atualidade, mas podem constituir exemplo a ser aplicado em outros produtos e setores.
Melhor, contemplando também os aspectos de arrecadação estadual, mas fazendo-o junto aos cuidados com o continuado crescimento da produção e agregação de valor no País, propiciando o crescimento das exportações, do emprego, da renda, do investimento, do PIB e o desenvolvimento das regiões produtoras – que irão sediar esse possível e enorme movimento positivo das economias regionais, decorrente da implementação, nos próximos anos, desse modelo proposto.
Isso tudo, como uma alternativa virtuosa a esse movimento mitigador das calamidades econômicas dos estados produtores, provocadas pela aplicação da Lei Kandir de forma horizontal, sem incorporação intelectual aos avanços econômicos e civilizatórios que o País precisa urgenciar.
Bastaria mencionar que hoje já são seis os estados auto-declarados em “estado de calamidade”, abrangendo as cinco regiões do Brasil, para ter que admitir a gravidade da situação e a relevância da discussão que a Ubrabio propõe.
Convidamos as mais de quarenta entidades signatárias da “Nota conjunta: Entidades do Agro são contrárias à taxação do agronegócio”, representativas dos mais diversos setores do agronegócio brasileiro a se juntarem a nós, aos representantes do poder executivo do novo Governo Federal e ao recentemente renovado Poder Legislativo que assumirá no mês de fevereiro os destinos legais deste País, assim como às demais entidades representativas da indústria e do comércio nacional, executivos e legislativos estaduais, integrando o “Fórum de Políticas Compensatórias para estancar a desindustrialização do atual modelo de Desenvolvimento Brasileiro”.
Os trabalhos começarão imediatamente após o carnaval pelo caso específico, grave e urgente, do complexo soja, mas com a visão estruturante de vir a ser estendido aos demais setores podendo abranger futuramente todos os produtos primários e minerais não industrializados ou sub-industrializados.
JUAN DIEGO FERRÉS
PRESIDENTE DA UBRABIO
