Com 15 votos a favor e nenhum contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira.

A intenção do autor do PLS 506/2013, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país.

Em seu relatório favorável à proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) argumenta que o Brasil precisa buscar alternativas, visto que é elevado o custo do querosene da aviação, que chega a representar cerca de 40% dos custos das empresas aéreas. No resto do mundo, segundo ele, a média não passa de 30%.

“O projeto contribui para reduzir a dependência energética em relação aos combustíveis fósseis e para reduzir a emissão de gases poluentes e causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global”, afirma Raupp no seu relatório.

O senador sugeriu mudanças no projeto, para deixar explícito que são requisitos para a inserção nos benefícios do Programa Nacional do Bioquerosene que o biocombustível resultante dessas pesquisas seja compatível com as tecnologias de propulsão atuais, para não serem necessárias alteração nos motores, aeronaves e infraestrutura de distribuição existentes e não haja comprometimento da segurança no sistema de aviação.

Recursos

O projeto detalha providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e o estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais.

Emenda apresentada pelo relator retirou do texto a previsão da ampliação das dotações de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar essas pesquisas, pois a seu ver, o que fazer com os recursos da Cide é uma atribuição do Poder Executivo. Ele frisou que retirar essa determinação do texto afasta inconstitucionalidades.

Tramitação

O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, após a aprovação na CCJ, segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ir ao Plenário, visto que tramita de forma terminativa.


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