Nos dias 29 e 30 de agosto de 2017, durante o Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Descarbonização: oportunidades de negócios e investimentos na cadeia de valor do Bioquerosene, organizado e realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), foi gerada a Carta de Belo Horizonte – baseando-se nas discussões realizadas durante o evento e ao final aprovada pelos presentes – com as ações estratégicas prioritárias que serão coordenadas e empreendidas, nos próximos 12 meses, pela UBRABIO bem como por todas as entidades interessadas e envolvidas no programa de desenvolvimento da indústria do Bioquerosene no Brasil, listadas abaixo:
- Fortalecer o trabalho em rede e as Organizações de representação desse setor;
- Elaborar, propor e aprovar um marco regulatório para o bioquerosene e hidrocarbonetos renováveis;
- Articular recursos para o desenvolvimento de pesquisa e inovação, sobretudo da cláusula de royalties da ANP e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) da SNAC;
- Apoiar o Programa RenovaBio e a Plataforma para o Biofuturo, com as especificidades do bioquerosene, uma vez que não há série histórica deste produto nas distribuidoras;
- Articular a maior participação de atores comprometidos com o bioquerosene e hidrocarbonetos renováveis em posições estratégicas do governo;
- Participar de organizações internacionais de fomento ao uso de biocombustíveis;
- Aproveitar os Acordos Bilaterais Brasileiros, como meio de parcerias para inovação e investimento em projetos da cadeia de valor do bioquerosene, utilizar os adidos do agronegócio como representantes internacionais desta iniciativa brasileira;
- Promover a comunicação de todas as iniciativas do bioquerosene, estabelecimento de ambiente web;
- Apoiar a campanha Combustível Legal do SINDICOM;
- Definir a contribuição do bioquerosene à NDC Brasileira e explicitar seu papel para as metas do CORSIA, estudos e cenários, pelo uso de combustível renovável e pelo reflorestamento;
- Promover o suporte de todas as iniciativas e Plataformas Regionais de Bioquerosene, a exemplo da promoção do plantio de macaúba e oleaginosas alternativas;
- Criar uma frente de análise tributária para o bioquerosene;
- Contribuir com eventuais ajustes das resoluções ANP referentes ao bioquerosene, quanto à clareza sobre restrições logísticas e regulatórias ao padrão Internacional.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017.
