Matéria aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado faz parte da Agenda Brasil – pauta que incentiva a retomada do crescimento econômico do País
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel nas vendas ao consumidor final. O novo marco regulatório estabelece uma expansão dos atuais 7% (B7) para 8% até um ano a partir desta data, chegando a 10% em até 36 meses de vigência da nova legislação.
O texto permite ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eleve a mistura obrigatória podendo alcançar o percentual de 15%, após a realização de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, conforme disposto no texto.
“O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é um exemplo de sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois agrega valor aos produtos agrícolas, diminui a necessidade de importação de diesel, promove a inclusão produtiva e contribui com o processo de transição energética para fontes renováveis”, explica o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés.
Tramitação
O novo marco regulatório do biodiesel começou a ser discutido na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), no dia 21 de outubro de 2015, com o projeto de lei que previa um cronograma para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros.
A matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
De autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o PLS 613/2015 foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), após entendimentos com o governo, representado pelo Ministério de Minas e Energia, e fabricantes de veículos para que também sejam realizados testes que validam o uso de misturas superiores, permitindo a evolução do biodiesel na matriz energética.
“Este é um projeto singular porque tem impactos positivos em diferentes áreas. Importante para que o país contribua com as metas apresentadas na COP 21, importante porque dinamiza a economia e dá para o setor a previsibilidade, fortalece a matriz energética brasileira com energias limpas, e auxilia o combate á poluição”, destaca o senador Donizeti Nogueira.
A justificativa para o aumento da mistura obrigatória está baseada em três pilares: econômico, social e ambiental, conforme explica o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.
Óleos vegetais, especialmente o óleo de soja, gorduras, como o sebo bovino, e o óleo de fritura usado são as principais matérias-primas deste biocombustível. A produção de biodiesel estimula o processamento interno da soja e a produção de alimentos e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável.
Há mais de uma década, o PNPB vem mudando a economia agrícola brasileira, gerando emprego e renda, além da inclusão produtiva de grandes produtores rurais e também da agricultura familiar, por meio do Selo Combustível Social.
A matéria foi aprovada pelos senadores por unanimidade no dia 11 de novembro de 2015 e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei n° 3.834/2015.
Em 2016, tão logo iniciaram os trabalhos na Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, pediu regime de urgência na tramitação do PL 3.834/2015 em requerimento apreciado pelo Plenário no dia 02 de março. Na manhã do dia 03 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, também por unanimidade, o aumento da mistura obrigatória de biodiesel, que seguiu para sanção da presidente da República.
“Esta é uma grande vitória para o Brasil. Este projeto de iniciativa do Congresso Nacional contribui com a consolidação de uma matriz energética renovável para o Brasil e dá ao setor um horizonte para os próximos três anos. Uma das minhas preocupações era que esse aumento fosse planejado, como está se concretizando agora, para permitir o dimensionamento de matéria-prima, da capacidade instalada e do consumo”, comemora o deputado Evandro Gussi.
“Quem acompanha os trabalhos do Congresso Nacional sabe que aprovar uma lei em menos de seis meses não é pouca coisa. A aprovação desse novo marco regulatório é o resultado do esforço dos parlamentares e suas equipes, em especial da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do governo federal e da iniciativa privada, que se uniram para promover a evolução do combustível renovável no país”, ressalta diretor o superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
Cerimônia
Estiveram presentes na cerimônia de sanção os representantes da Ubrabio Irineu Boff (vice-presidente de Assuntos Tributários), Paulo Mendes (vice-presidente de Relações Associativas e Institucionais), Pedro Granja (vice-presidente Administrativo e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, do Ministério da Agricultura), Julio Valente Junior (vice-presidente de Assuntos Jurídicos), Donizete Tokarski (diretor superintendente), Donato Aranda (consultor técnico) e Sergio Beltrão (diretor executivo).
Confira os impactos do biodiesel na economia brasileira e na vida da população:
Sustentabilidade
O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética, apresentadas na Conferência do Clima (COP 21), em Paris no ano passado [Veja aqui].
Este combustível renovável reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 7 milhões de pessoas morrem prematuramente por ano, devido a problemas de saúde ligados à poluição do ar. A Organização também classifica, desde 2012, o óleo diesel – combustível mais utilizado no Brasil – como “causador de câncer”.
“Substituir os combustíveis fósseis é uma ação urgente e de saúde pública e o biodiesel é a alternativa mais viável para tornar o transporte mais sustentável, já que, adicionado ao diesel fóssil, reduz significativamente as emissões, e não exige alterações nos motores”, explica Tokarski.
A entidade também destaca que este biocombustível não representa custos adicionais aos usuários, já que é competitivo com o diesel fóssil em várias regiões brasileiras.
Disponibilidade de matéria-prima e ociosidade da indústria
Com as sucessivas safras recorde de soja, o Brasil possui capacidade de produzir mais óleo de soja, tanto para exportar quanto para destinar ao biodiesel.
“Diante do fato de que existe ociosidade na indústria de esmagamento de soja, o setor está pronto para atender à demanda complementar, produzindo óleo para destinar ao biodiesel e suprir o mercado alimentício, e o farelo para atender as cadeias alimentares de proteína”, explica Tokarski.
Para a safra 2015/2016, a produção brasileira de soja é estimada em 100 milhões de toneladas, dos quais, 55 milhões serão destinados para a exportação, sem agregação de valor.
Hoje, o óleo de soja corresponde a 78% do total de matéria-prima destinada para a fabricação do biodiesel. Estimular a ampliação do uso deste biocombustível significa diminuir a capacidade ociosa da indústria e incentivar o processamento interno da soja, agregando valor às exportações e reforçando a produção de alimentos.
Excelência na especificação
O uso do biodiesel está consolidado pela excelência dos parâmetros de qualidade mais restritivos até mesmo que nos EUA e na União Europeia.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável pelo controle de qualidade do combustível que é vendido no país e vem aprimorando os requisitos de especificação do biodiesel desde o início do PNPB.
Segurança energética
Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel, a um custo de US$ 3,4 bilhões, para atender a demanda interna.
Enquanto isso, o país pode produzir cerca de 7,3 bilhões de litros de biodiesel, mas, em 2015, produziu apenas 3,9 bilhões de litros para atender a demanda interna. Aumentar a mistura de biodiesel, além de diminuir a capacidade ociosa da indústria, que chega a 47%, também contribui para reduzir a dependência de diesel fóssil importado.
