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Entidades pediram apoio para o marco regulatório em tramitação na Câmara dos Deputados

Em audiência com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dirigentes da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) apresentaram, nesta tarde (01/02), os benefícios da evolução do mercado de biodiesel no país.

Vendido hoje na proporção de 7% por litro de diesel mineral, o biocombustível é objeto de Projeto de Lei aprovado no ano passado no Senado Federal e pronto para tramitar na Câmara dos Deputados estabelecendo o aumento escalonado para 8%, 9% e 10% nos próximos anos.

O texto, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, como Projeto de Lei 3.834/2015.

Durante a reunião com o ministro Nelson Barbosa, as entidades destacaram a relevância do Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para a economia do País e solicitaram apoio da pasta à matéria que começa a tramitar na Câmara no retorno do recesso parlamentar.

Com uma produção projetada pelo setor de quase 4 bilhões de litros no ano passado, a indústria do biodiesel no Brasil ainda tem uma capacidade instalada ociosa em torno dos 40%, fruto de investimentos realizados na expectativa da definição de um marco regulatório, inclusive com uma política de exportações para o setor, que até agora não se concretizou.

A expectativa da indústria é ter um horizonte de médio prazo definido para o biocombustível, com segurança jurídica e regulatória.

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