Canal Bioenergia – Como a Ubrabio avalia o ano de 2015 para o setor?
Donizete Tokarski – Foi um ano importante para o setor, marcado principalmente pela inclusão do aumento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil na iNDC brasileira (proposta do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa); pela autorização,por meio de resolução do CNPE, dos usos voluntários de biodiesel em misturas B20 e B30 a grandes consumidores e a aprovação, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, de um projeto de lei estabelecendo cronograma para o aumento da mistura obrigatória no Brasil, que pode chegara B10 nos próximos anos. Fatos importantes que reafirmam a relevância do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) para o Brasil.
CB – E os pontos negativos?
DT – Para a Ubrabio, o Brasil já poderia ter avançado na mistura obrigatória e adotado o B20 Metropolitano no transporte público das cidades com mais de 500 mil habitantes, levando em conta a questão de saúde pública, já que os grandes centros urbanos são os que mais sofrem com a poluição causada pela queima de combustíveis fósseis.
O PNPB completou recentemente 10 anos com capacidade industrial instalada para produção de 7,5 bilhões de litros do combustível renovável em 55 usinas autorizadas a produzir e a comercializar o biocombustível nos leilões públicos. O único mercado existente é o da mistura B7, o que significa um demanda aproximada de 4 bilhões de litros/ano, ou seja, temos uma ociosidade de quase 50%.
Isso significa que poderíamos avançar imediatamente para o B10 e traçar uma trajetória de crescimento para os próximos anos, com o aproveitamento das potencialidades inigualáveis que a biodiversidade e os recursos naturais brasileiros possuem.
A previsibilidade é fundamental também para o avanço na pesquisa e incentivos à diversificação de matéria-prima. Um exemplo são os óleos e gorduras residuais (OGRs).
Hoje, o Brasil utiliza cerca de 30 milhões de litros de óleo de fritura para a produção de biodiesel, ou seja, representa menos de 1% da matéria-prima utilizada. Enquanto o país já recicla 98% das latinhas de alumínio que utiliza, apenas 2% do óleo de fritura é reaproveitado.
Nesse sentido, é preciso investir e desenvolver programas que estimulem a inserção do OGR na cadeia produtiva do biodiesel em maior escala.
Outro ponto que precisa de atenção é a questão do Norte e Nordeste. Desde o início do Programa, o Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem garantindo a aquisição prioritária de matéria-prima de agricultores familiares para a produção de biodiesel. Em diversas áreas, o Brasil tem adotado políticas específicas regionais e setoriais quando quer incentivar determinadas atividades. Para que se estabeleçam condições ao desenvolvimento da produção de Biodiesel, com inclusão produtiva da Agricultura Familiar nas regiões Norte e Nordeste, faz-se necessário ampliar ações indutoras diferenciadas.
CB – Para este ano há otimismo?
DT – Neste ano, o setor vai continuar com dificuldades e grande capacidade ociosa devido à manutenção da mistura obrigatória em B7. Entretanto, a expectativa é que o cenário melhore a partir de 2017, com a aprovação do PL 3834/2015, que estabelece um cronograma de aumento da mistura obrigatória.
Outra ampliação de mercado projetada para 2016, que já pode ser adotada imediatamente por grandes consumidores de diesel, são os usos voluntários de B20 e B30 autorizados pelo Conselho Nacional de Política Energética. Resolução do CNPE facilita a utilização de misturas maiores de biodiesel a grande consumidores como produtores rurais, transportadoras, empresas de ônibus, indústrias etc. Além disso, o aumento da mistura de biodiesel no Brasil também integra as metas que o Brasil apresentou na COP21, demonstrando a relevância desse biocombustível na pauta ambiental.
CB – Quais são as principais metas da Ubrabio para o setor?
DT – A aprovação do novo marco regulatório do biodiesel, dando previsibilidade para o aumento do uso de biodiesel no Brasil. O novo marco regulatório do biodiesel começou a ser discutido na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), em outubro do ano passado, com o projeto de lei que estabelece um cronograma para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros.
A matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
De autoria do senador Donizeti Nogueira (PT/TO), o PLS 613/2015 determina que a mistura obrigatória avance dos atuais 7% para 10%. O texto também faculta o uso em quantidade superior ao percentual de sua adição obrigatória no transporte público, no transporte ferroviário, navegação interior, indústria de mineração, maquinário agrícola e geração de eletricidade. O PLS foi aprovado por unanimidade pelos senadores e agora tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei n° 3834/2015.
Atualmente o Brasil importa 11 bilhões de litros de diesel ao ano para atender a demanda interna a um custo de US$ 8,7 bilhões. A previsão era de que o país se tornasse autossuficiente na produção de diesel fóssil nos próximos 10 anos, com perspectivas inclusive de exportação do combustível. Mas o atraso para o início das operações das refinarias de Abreu de Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro, acabou mudando essa previsão, e o Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), continuará importando grandes volumes de diesel fóssil em 2025.
Esta é uma grande oportunidade para o aumento do uso e produção de biodiesel. O aumento gradativo ajuda a diminuir o déficit da balança comercial, pois reduz a dependência de diesel importado e favorece a indústria nacional. O aumento da mistura de biodiesel, além de diminuir a ociosidade da indústria com a consequente ampliação da produção, ajuda a reduzir os problemas relacionados à importação do diesel fóssil, já que a própria ANP reconhece que não existe infraestrutura para receber o volume adicional projetado de diesel fóssil importado, e que ainda não há alternativa para resolver a questão. A substituição do diesel pelo biodiesel se sustenta também por não acrescer a necessidade de caminhões demandados para a logística de abastecimento.
