A produção do biodiesel no Brasil representa o desenvolvimento de uma fonte energética sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social, reduzindo a emissão de poluentes, gerando renda e inserindo agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel, por meio do Selo Combustível Social.

O coordenador de Biocombustíveis do MDA, Marco Pavarino explica as vantagens do selo e como funciona.

O que é o selo e como funciona?

O selo é um instrumento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, instituído em 2005, e tem como fundamento a inclusão social e produtiva da agricultura familiar, o desenvolvimento regional e a produção sustentável de matéria prima para energia renovável. Para obter a concessão do selo, as indústrias produtoras de biodiesel precisam cumprir três requisitos, previstos na legislação. O primeiro é comprovar a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, de acordo com os percentuais estabelecidos por região. O segundo é que esses contratos precisam ser prévios, para que o agricultor tenha garantia de venda. E, por último, os produtores familiares que estão envolvidos no processo precisam ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Se a indústria cumpre essas condições, o MDA concede o selo.

Além da assistência técnica, o selo está vinculado à oferta de alguma outra política pública?

O interessante do arranjo produtivo estabelecido para o selo é esse. É importante ressaltar que essa assistência técnica ofertada ao agricultor é custeada pelas empresas que vão adquirir a matéria-prima ou pelas cooperativas habilitadas a operacionalizar o programa. Mas, obrigatoriamente, essa assistência precisa obedecer a critérios e diretrizes previstos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), como a visão integrada da propriedade e a promoção das potencialidades e vocações regionais e locais.

Também é muito comum que os agricultores familiares viabilizem a produção de matéria-prima acessando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Há, inclusive, uma linha de crédito criada especialmente para uma das culturas que integram o programa, o Pronaf Eco Dendê.

As cooperativas também costumam se organizar para comercializar outros produtos que saem das propriedades familiares, por meio de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Que vantagens econômicas as indústrias têm com a adesão ao selo? E os agricultores familiares?

Todos ganham. As indústrias porque, além do marketing social, têm garantia de venda. Isso porque a legislação prevê que 80% de todo volume de biocombustível adquirido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) seja proveniente de empresas que possuem o selo combustível social. Só 20% são de concorrência livre no mercado.

Os contratos fechados antecipadamente entre empresas e agricultores, um dos requisitos para que o MDA conceda o selo às indústrias, também trazem vantagens econômicas para o agricultor familiar que comercializa a produção antes mesmo de colher.

Quais são as matérias-primas utilizadas para produção de biocombustível? Como elas revelam as potencialidades regionais?

O compromisso de diversificar a matéria-prima adquirida existe desde a concepção do programa e do selo. Isso fica muito evidente quando falamos sobre a cultura de mamona, que teve seu auge entre 2008 e 2010 e hoje está em declínio, principalmente por questões climáticas. Atualmente, a soja é a principal matéria-prima para produção de biodiesel. Por ela ter um subproduto que responde de forma muito efetiva na produção do biodiesel, que é o óleo, a cultura acabou se adaptando bem ao programa. Também é importante frisar que a soja já tem uma cadeia produtiva estruturada, tecnologia disseminada e infraestrutura de armazenamento estabelecido.

Para além da soja, temos outras culturas que são fomentadas pelo MDA para viabilizar a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Como o dendê, o algodão e o amendoim. Também têm surgido esboços para o fornecimento de coco, principalmente na região Nordeste.

Por falar nas matérias-primas do biocombustível, uma portaria mudou recentemente alguns critérios do programa. O que está diferente?

A portaria trouxe maior clareza sobre os procedimentos técnicos e administrativos que devem ser adotados quando houver arranjos de aquisição de matéria-prima de origem animal, como o sebo bovino, vísceras de frango e óleo de peixe, por exemplo. Os procedimentos serão adotados tanto pelas empresas produtoras de biodiesel quanto pelo órgão gestor do Selo Combustível Social.

Além dessa alteração, a nova portaria deixa claro que a quantidade de matéria-prima declarada pelas empresas produtoras de biodiesel ou cooperativa será limitada a área que consta na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A quantidade adquirida de matéria-prima que é apresentada por agricultor também deve ser coerente com produtividade que é informada pelo IBGE, Conab, e outros órgãos oficiais.

Por fim, a portaria estabelece que quando um arranjo do selo ocorrer em um assentamento da reforma agrária o superintendente do Incra, naquela jurisdição, tem que dar ciência.

Quantas famílias já foram beneficiadas com o programa?

Os números revelam a importância do programa. Só em 2014, mais de 72 mil famílias forneceram matéria-prima para produção de biodiesel diretamente para as indústrias ou por meio de cooperativas. Aliás, o cooperativismo tem se fortalecido como uma ferramenta importante para o programa. Fechamos o último ano com 78 cooperativas cadastradas, em 2008 eram apenas 20. Os agricultores produziram em média três bilhões de toneladas de matéria-prima, o que equivale a R$ 3 bilhões. E a tendência é aumentar a demanda, já que a mistura compulsória de biodiesel ao diesel passou de 5% para 7%. Vale destacar que o programa traz benefícios maiores, que não foram quantificados. Estamos falando de energia renovável e sustentável, de uma iniciativa que traz benefícios pra todo o país, aliás, para o mundo.