O Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio) em audiência no Palácio do Planalto, na tarde desta 4ª feira (29/11). Alckmin esteve acompanhado do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da frente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou junto a Alckmin o apoio dos parlamentares da FPBio para a aprovação do projeto de lei Combustível do Futuro (4516/2023), encaminhado pelo governo à Câmara.
Este PL incentiva a produção de combustíveis de fontes renováveis. A proposta está sendo analisada pelo relator na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da FPBio. “O projeto e a relatoria do deputado Arnaldo Jardim constituirão um marco histórico em relação aos combustíveis de fontes renováveis”, afirmou Alceu Moreira, acrescentando que “estamos firmes no caminho para tornarmos definitivamente o Brasil um país com planta energética limpa”.
FPBio destaca papel do ministro Alexandre Silveira
Alceu Moreira fez questão de enfatizar o papel do Ministério de Minas e Energia que, sob a liderança do ministro Alexandre Silveira , construiu a proposta do PL Combustível do Futuro. “O ministro Alexandre Silveira está absolutamente comprometido com essa nova política”, elogiou o presidente da FPBio. As negociações entre Executivo e Legislativo seguem para buscar aperfeiçoamentos ao projeto e assegurar a participação do biodiesel e de outros combustíveis limpos na matriz energética brasileira.
Previsibilidade e segurança jurídica
No encontro com Alckmin e Padilha, Alceu Moreira também ressaltou que o setor precisa ter previsibilidade e segurança jurídica, em especial, aos investidores, além da rastreabilidade assegurada dos combustíveis, como forma de dar transparência ao consumidor sobre a origem e a qualidade do produto que irá consumir.
Ele ainda abordou a necessidade de o governo articular a antecipação do aumento do teor de mistura do biodiesel ao óleo diesel de 12% para 15% e estabelecer cronograma para elevação até 20%, pelo menos. O setor ainda sofre com ociosidade em sua produção e ampliar a oferta de biodiesel reflete positivamente na segurança energética do país. Este quadro conflita com a autorização para importar biodiesel pelo Conselho Nacional de Política Energética – regulamentada semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A FPBio é favorável à revogação dessa autorização.
FPA integra comitiva ao Planalto
A comitiva liderada por Alceu Moreira também contou com a participação do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), ex-presidente e representante no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); dos deputados federais Paulo Litro (PSD-PR) e Flávio Nogueira (PT-PI); e de dirigentes das principais entidades empresariais do setor: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO).
