O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), a resolução que autoriza a comercialização e o uso voluntário de biodiesel adicionado ao diesel fóssil em misturas superiores ao percentual obrigatório no país, atualmente em 7% (B7).

A medida facilita a adoção de propostas da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) de ampliação do uso de biodiesel no país, como a utilização da mistura de 20% de biodiesel no diesel que abastece os ônibus das grandes cidades brasileiras, o chamado B20 Metropolitano e o B30 Agro – 30% de biodiesel em máquinas e implementos agrícolas, além de locomotivas, equipamentos industriais e geradores de energia elétrica.

A Resolução n° 3, de 21 de setembro de 2015, autoriza a “comercialização e o uso voluntário (…) observados os seguintes limites máximos de adição de biodiesel ao óleo diesel, em volume:

I – vinte por cento em frotas cativas ou consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento; [isto é, frotas das empresas de ônibus, empresas de construção, transportadoras, forças armadas, administração pública, entre outras]

II – trinta por cento no transporte ferroviário;

III – trinta por cento no uso agrícola e industrial; e

IV – cem por cento no uso experimental, específico ou em demais aplicações.”

Para a Ubrabio, a medida é uma demonstração de que o país pode avançar na utilização deste biocombustível, mas o uso autorizativo combinado ao B7 obrigatório ainda está muito aquém da capacidade nacional de produção e consumo do biodiesel.

“Na prática, se todas as cidades com mais de 500 mil habitantes passarem a usar o B20 nos ônibus do transporte público, e se tivermos o uso do B30 pela indústria e agricultura, isso seria equivalente a um aumento da mistura obrigatória para B8”, explica Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio.

A Ubrabio defende que esse uso facultativo seja aliado a uma política de longo prazo para o biodiesel no Brasil, com a aprovação de um marco regulatório que dê previsibilidade para o setor. A entidade propõe que a mistura obrigatória seja ampliada para B8 ainda este ano, com previsão de aumento semestral para B9 e B10 em 2016.

“Essa resolução mostra que o governo já reconhece a relevância do biodiesel para o país, tanto do ponto de vista econômico, quanto social e ambiental. Hoje nós temos capacidade para produzir 7,5 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas a produção estimada para 2015 é de 4 bilhões de litros, para atender a demanda proporcionada pelo B7. Ampliar o uso de biodiesel significa diminuir a ociosidade da indústria, além de agregar valor aos produtos agrícolas e melhorar a qualidade do ar que respiramos”, conclui Tokarski.

O que é biodiesel?

Uma alternativa ao diesel fóssil, o biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de oleaginosas como a soja, o algodão, a palma, o girassol e a canola, além do óleo de fritura usado e de gorduras animais como o sebo bovino, óleo de peixe e gorduras de frango e porco.

Essas gorduras de origem animal e o óleo de fritura, antes do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), eram descartados no meio ambiente, contaminando o solo e os cursos d’água. Hoje, são transformados no biocombustível que abastece ônibus, caminhões, máquinas agrícolas e locomotivas, bem como equipamentos industriais e geradores de energia elétrica.

É bom para o meio ambiente

O uso do B7 (7% de biodiesel no diesel fóssil), vigente no Brasil desde novembro de 2014, representa anualmente 7,3 milhões de toneladas de emissões de CO2 equivalente evitadas. De forma aproximada, cada percentual a mais de biodiesel mandatório no país é equivalente ao plantio de cerca de 7,2 milhões de árvores.

O B20 representa 15% menos Gases de Efeito Estufa, em relação ao diesel fóssil, e reduz em cerca de 23% as emissões de Aromáticos Policondensados (componentes do material particulado). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos por inalarem o material particulado presente no ar poluído.

E é bom para o País

O biodiesel é um produto nacional feito a partir de matérias-primas diversificadas, aproveitando o potencial produtivo do Brasil. Além disso, o PNPB tem como um dos pilares o fortalecimento da agricultura familiar.

Este biocombustível também diminui a dependência brasileira de diesel fóssil importado (o Brasil importa cerca de 11 bilhões de litros/ano) e, em 2015, com os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis, o biodiesel passou a ser mais vantajoso também em relação ao preço do combustível fóssil comercializado em grande parte do país.

Além disso, as principais montadoras e fabricantes de sistemas a diesel dão garantia para o uso de B20, no Brasil e nos EUA.

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