Selo SocialPublicadas pelo MDA no DOU desta quinta-feira (27), portarias para o Selo Combustível Social vão assessorar avaliações de demandas e propostas, além de estudos para aperfeiçoamento das regras.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou nesta quinta-feira (27) no DOU, as portarias nº 80, que cria a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social, e nº 81, que dispõe sobre as regras do Selo. O objetivo é monitorar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e promover o diálogo para aperfeiçoamento de suas regras.

O coordenador geral de Biocombustíveis do Ministério, André Machado, explica que a publicação das portarias “considera as críticas e desafios atuais da distribuição do Selo Social no país e os impactos esperados do B7 para a agricultura familiar”, e que tem como referência os diálogos e materiais enviados ao longo de 2014 pelos atores envolvidos com o Selo, além de medidas que a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA) entende como necessárias para a próxima safra.

Em ofício encaminhado ao MDA em março de 2013, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) propôs a criação de dois fóruns permanentes, sob a coordenação do Ministério, para auxiliar na “identificação e no emprego de ações estruturantes que potencializem os benefícios do PNPB, especialmente no desenvolvimento de novas cadeias de oleaginosas com incremento da inclusão produtiva, funcionando como vetor da redução da pobreza extrema no campo e contribuindo para mitigação das disparidades regionais”, como consta no documento.

Para a Ubrabio, é importante aprofundar o diálogo entre atores públicos, privados, academia e representantes dos agricultores familiares. “A Câmara será fundamental para sistematizar, disseminar e dar visibilidade às conquistas relacionadas ao pilar social do PNPB – a inclusão de agricultores numa cadeia agroindustrial exigente em escala, tecnologia e eficiência produtiva”, afirma Juan Diego Ferrés, presidente do Conselho Superior da entidade. “Um dos desafios desta Câmara será implementar políticas que fortaleçam as ações para incrementar a participação da agricultura familiar no Norte e Nordeste”, destacou Ferrés.

Coordenada pelo MDA, a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social será composta por representantes da Ubrabio, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A coordenação também poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, ligados ao tema para contribuir com suas atividades. A designação dos membros das entidades que vão compor a câmara ainda será publicada em portaria do MDA.

Selo Combustível Social

Agricultura Familiar - foto: Divulgação

Criado a partir do PNPB – Programa que é exemplo global de inclusão produtiva –, o Selo Combustível Social garante a aquisição prioritária de matérias-primas da agricultura familiar para a produção do biodiesel. Por meio do Selo, os agricultores têm acesso a assistência técnica e capacitação. A medida também assegura ao produtor a participação de 80% no volume de biodiesel comercializado nos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O DOU desta quinta-feira traz ainda a portaria n° 81, que estabelece os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

 


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