Incentivo do Brasil à pesquisa, produção e uso do biocombustível na aviação é importante para mitigação das emissões de GEE

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, no último dia 2, parecer favorável ao projeto (PLS 506/2013) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que cria o Programa Nacional do Bioquerosene. O programa pretende incentivar a pesquisa e a produção de energia à base de biomassas, que não concorram com a produção de alimentos, voltados para a sustentabilidade da aviação brasileira.

O objetivo é desenvolver tecnologia limpa na produção do biocombustível, cuja mistura em proporções adequadas ao querosene de aviação, de origem fóssil, não requeira alterações nos motores, nas aeronaves e na infraestrutura de distribuição já existentes. Segundo o relator do parecer aprovado na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a aviação brasileira é responsável por cerca de 2% das emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE).

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), órgão que representa companhias aéreas globais, estima que 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil serão de fontes renováveis. Estão sendo realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.

O Brasil tem tudo para ser o primeiro país do mundo a ter escala para trabalhar com biocombustível na aviação comercial. Em 2014, o país voou verde em aeronaves abastecidas com bioquerosene produzido a partir da cana-de-açúcar e que pode reduzir em até 80% o volume de emissões de GEE, em relação ao querosene fóssil.

Em 4 de junho, Dia do Aviador, o voo comercial 2152 da empresa Gol Linhas Aéreas foi o primeiro no Brasil a decolar abastecido com o biocombustível. A aeronave conduziu, do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro) a Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Secretário de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SMCQ/MMA), Carlos Klink, além de representantes da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), BR Aviation, Boeing, Amyris, e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Na ocasião, a ministra afirmou que o Brasil precisa investir em bioindústrias. “No papel na mudança do clima, precisamos de bioindústria funcionando com excelência no país. É pensar em como fazer uma política global olhando do agricultor até a química fina, definindo novos mercados, nova competitividade”, defendeu.

O relatório do senador Luiz Henrique destacou a urgência de diminuição das emissões de GEE e a importante contribuição do Programa neste sentido. “Se considerarmos que a produção e uso de biocombustíveis devem ser incentivados para ajudar o nosso país a reduzir as emissões de gases do efeito estufa, tal proposição demonstra elevado valor”, afirma o parecer.

O projeto segue para decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fortalecimento da cadeia produtiva

Em 2012, a Ubrabio, em parceria com entidades do setor privado, lançou a Plataforma Brasileira de Bioquerosene, com o objetivo de desenvolver uma cadeia de valor integrada, nos moldes do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para introdução desse biocombustível na matriz energética brasileira, consolidando o destaque global do Brasil no uso energias renováveis.

No dia 5 de junho de 2014, data em que se comemorou o Dia do Meio Ambiente, foi lançada a Plataforma Mineira de Bioquerosene, propondo uma agenda de trabalho para a implementação de iniciativas para o desenvolvimento da cadeia de valor do BioQav, em Minas Gerais.

No último dia 21, a Plataforma Mineira de Bioquerosene lançou a Cadeia Extrativista da Macaúba, uma das principais matérias primas para a produção do biocombustível. A Plataforma coordena a implantação da cadeia produtiva do combustível para aviação no Estado e é oportunidade para gerar desenvolvimento em diversas regiões, integrando agricultura familiar e empresarial em mercado crescente e com padrões de qualidade e sustentabilidade global.

Na ocasião, Mike Lu, presidente da associada à Ubrabio, Curcas Diesel Brazil, destacou a importância da implantação da cadeia de valor do bioquerosene. “Esse é um passo concreto para o desenvolvimento da cadeia de produção da biomassa utilizando a macaúba como matéria prima. Esse projeto poderá se transformar em novo vetor de desenvolvimento para a região”, afirmou.


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