O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) propôs a criação do Programa Nacional do Bioquerosene para incentivar a produção de energia à base de biomassas de forma a estimular a aviação brasileira a conservar e preservar os recursos naturais.

De acordo com o projeto (PLS 506/2013), os biocombustíveis de segunda geração devem usar biomassas que não concorram com a produção de alimentos, nem contribuam para o desmatamento, entre outros possíveis prejuízos ao meio ambiente.

O programa objetiva desenvolver tecnologia limpa na produção de biocombustível do tipo drop in. Ou seja, o bioquerosene é misturado em proporções adequadas com o querosene de aviação de origem fóssil, de modo a não demandar alterações nos motores, aeronaves e infraestrutura de distribuição já existentes nem comprometa a segurança da aviação. O seu emprego abre caminho ainda para a futura substituição total dos combustíveis fósseis por bioquerosene.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) estima que 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil sejam de fontes renováveis. Estão sendo realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.

Sustentabilidade

A política de sustentabilidade ambiental da aviação brasileira contempla a participação das universidades, agências reguladoras e empresas privadas na promoção e desenvolvimento de tecnologia; inserção da indústria aeronáutica nacional no mercado de combustíveis alternativos; avaliação dos impactos do uso de biocombustíveis; e segurança e independência energética para a aviação de defesa.

O senador Eduardo Braga destaca as vantagens comparativas do Brasil e a oportunidade de o país liderar iniciativas na área gerando, inclusive, capacidade de exportação. Além da questão ambiental, o projeto ainda possibilitaria a expansão da aviação regional com a redução do valor das passagens aéreas, principalmente nos trechos que ligam as cidades do interior da Amazônia.

O projeto estabelece ainda que a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene devem ser incentivados com a ampliação das dotações de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais.

Relatório

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Em seu relatório, o parlamentar afirma que, embora a aviação brasileira contribua apenas com 2% do total das emissões de gases causadores do efeito estufa, a produção e o uso de biocombustíveis devem ser incentivados em nome da sustentabilidade.

Depois de analisada na CMA, a matéria ainda seguirá para a decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


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