O ano de 2015 foi marcado não somente pela retomada do crescimento do setor com a utilização o ano inteiro da mistura obrigatória B7, mas, principalmente, pela construção do Novo Marco Regulatório, calcado na previsibilidade do aumento gradual até B10, nos próximos três anos e, ainda, a competência dada ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para elevar a mistura até B15, sem a necessidade de uma nova lei.
Na contramão do cenário de crise econômica, o volume de Biodiesel produzido em 2015 alcançou 3,9 bilhões de litros ante 3,4 bilhões de litros produzidos em 2014, o que significou crescimento de 15%.
Mesmo sob os efeitos espraiados da crise, essas medidas alvissareiras de ampliação do uso do biodiesel foram consubstanciadas pela Lei 13.263, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 24/03/16, após ter sido aprovada por unanimidade nas duas casas do legislativo federal: no Senado (PLS 613/2015), como parte da Agenda Brasil, e na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei n° 3.834/2015.
A nova lei contemplou e deu segurança jurídica ao uso voluntário em quantidade superior ao percentual obrigatório de biodiesel ao diesel: no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral, na geração de energia elétrica, em tratores e na maquinaria agrícola.
Essas misturas superiores já tinham sido disciplinadas por atos infralegais: Desde setembro de 2015 pela Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Portaria MME nº 516, de novembro do mesmo ano, pela qual ficou consagrado o uso voluntário em teores específicos: B20 em frotas cativas e consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento, e B30 no transporte ferroviário e para uso agrícola e industrial.
Isso significa permitir aos grandes consumidores que possuem armazenagem e adquirem combustível diretamente de distribuidoras usar mais biodiesel, levando em conta a viabilidade econômica, tendo em vista que o biodiesel, além das conhecidas externalidades socioambientais, está mais barato que o diesel fóssil em diversas regiões do país.
Essa possibilidade de amplo uso facultativo com faixas específicas de adicionamento veio ao encontro das propostas defendidas há muito tempo pela Ubrabio: o B20 Metropolitano, especialmente no transporte público das maiores cidades brasileiras e o B Agro, pleito do uso de B30 nas ferrovias, navegação interior, indústria de mineração, maquinário agrícola e geração de eletricidade, entre outras aplicações.
A relevância do ponto de vista econômico e social e o reconhecimento, pelo governo, do incremento do uso do biodiesel para o país na pauta ambiental ficou demonstrada pelas metas que o Brasil apresentou na COP21 no final de 2015, ano mais quente da história e consequência inequívoca das mudanças climáticas decorrentes das emissões de Gases de Efeito Estufa. Além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição está entre os dez principais fatores de risco de morte no mundo e classifica as emissões de veículos a diesel como “causadoras de câncer”.
Esses fatos mostram a importância da substituição crescente e gradual dos combustíveis fósseis por biocombustíveis para “descarbonizar” o planeta e como efetiva ação de saúde pública. Nesse contexto, a Ubrabio teve fundamental papel nesse esforço vitorioso traduzido pela interlocução permanente com representantes do Congresso Nacional e do Poder Executivo, e alicerçado na produção e disseminação de material técnico e documentos detalhando os benefícios da progressão da mistura.
No esforço de difusão do conhecimento, a Ubrabio, em parceria com a Embrapa Agroenergia, com apoio da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e do Banco de Brasília – BRB, realizou em maio de 2015, o Seminário “B20 Metropolitano – Mobilidade Sustentável para as Cidades Brasileiras”. Evento que teve como objetivo promover o debate com autoridades ligadas aos setores de mobilidade urbana e meio ambiente das maiores cidades brasileiras, imprensa, agentes do governo federal e estadual ligados ao setor, associados à Ubrabio e representantes de instituições de ensino e pesquisa para intercâmbio de informações ligadas ao transporte coletivo urbano, saúde pública e benefícios socioeconômicos e ambientais proporcionados pelo uso do Biodiesel.
Nessa mesma linha, realizamos em agosto de 2015, na sede da Embrapa, o evento “Conversando sobre Biodiesel, Saúde e Mudanças Climáticas” no qual representantes da Embrapa Agroenergia e da Ubrabio oferecereram aos profissionais que assessoram os parlamentares e profissionais da imprensa selecionada informações qualificadas sobre o panorama, oportunidades e desafios para a produção de biodiesel no Brasil. Esse evento foi crucial e pavimentou o andamento do Projeto de Lei no Congresso Nacional do Novo Marco Regulatório.
Em relação aos leilões de Biodiesel organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para suprir a demanda necessária ao abastecimento nacional de Biodiesel, as empresas associadas à Ubrabio permaneceram comprometidas com a regularidade necessária ao setor de combustíveis como um todo.
O volume total de Biodiesel arrematado nos seis leilões bimestrais, realizados ao longo de 2015 foi de 4 bilhões de litros. As associadas da Ubrabio foram responsáveis por 32,2 % desse total (1,3 bilhão de litros) e entregando 34,4% representando 96% do volume contratado, portanto, acima da média geral de entregas que foi de 95,3%.
Em relação à tributação, a Ubrabio, em conjunto com outras entidades, demonstrou em audiências com os titulares do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal (SRF), a necessidade do cumprimento do cronograma de pagamento do ressarcimento de Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) às empresas que concordaram com percentuais de créditos inferiores aos calculados, mas receberam garantia de que o ressarcimento, quando devido, seria imediato. Outro ponto abordado foi a nova regulamentação do Cofins em estudo na SRF, para desburocratizar a arrecadação do tributo.
Em relação ao desenvolvimento da agricultura familiar, a Ubrabio vem tendo atuação destacada no âmbito da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social, coordenada pelo MDA. Esse fórum, criado por sugestão da Ubrabio, vem permitindo um debate mais transparente, democrático e construtivo sobre o Selo Combustível Social.
No sentido de demonstrar a importância do alcance social e a adoção das empresas ao programa, a Ubrabio propôs que 95% das compras de biodiesel sejam de empresas detentoras do Selo Combustível Social, ao invés dos 80% estabelecido atualmente. A entidade também pleiteou a uniformização do tratamento da região Norte à região Nordeste, uma vez que o objetivo inicial do PNPB tinha essas regiões como prioritárias, além de índices diferenciados às empresas que adquirem e industrializam as matérias-primas da agricultura familiar na região Sul.
Outros desafios defendidos pela Ubrabio se referem ao incentivo ao cooperativismo e à assistência técnica e extensão rural, à diversificação de matérias-primas fornecidas pela agricultura familiar para a cadeia produtiva do biodiesel, além de socializar tecnologias de sinergia entre produtos e cadeias, potencializando a renda das famílias participantes do “Selo Social”.
O desafio da ampliação do uso de biocombustíveis de aviação (Bioquerosene) e a estruturação desse novo segmento está caminhando positivamente, pois o governo vem adquirindo maturidade sobre o tema, para, possivelmente, se engajar nessa ação de uma maneira mais efetiva.
No lado privado, a estratégia montada para desenvolvimento da cadeia de bioquerosene no Brasil, além de estar adequada ao propósito de estabelecer uma cadeia de valor, é muito similar às estratégias que estão sendo adotadas na Europa e EUA, respeitando as particularidades de cada região. A proposta de primeira biomassa sustentável para produção de biocombustível de aviação vem da Plataforma Mineira de Bioquerosene, com o desenvolvimento da cadeia produtiva de macaúba.
Esta nova fase do PNPB que se inicia se constitui um verdadeiro pré-sal verde do Brasil. Do ponto de vista econômico, o biodiesel já mostrou, na última década que é capaz de captar pela energia solar, através da fotossíntese, as potencialidades regionais e transformá-las em desenvolvimento sustentável e interiorização da indústria, da pesquisa e inovação e, especialmente, no âmbito da agricultura familiar e da melhoria de qualidade vida promovida pela redução da emissão de poluentes atmosféricos.
Ao tempo em que agradeço o empenho dos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), técnicos e gestores do executivo federal na construção do Novo Marco Regulatório, convido todos os Associados a continuar, juntos, “remando” com esse espírito de equipe na direção dos avanços setoriais.
Brasília, maio de 2016
Juan Diego Ferrés
Presidente do Conselho Superior
