Assinada pela presidente da República em maio, a MP 647/2014 tem como objetivos declarados a ampliação de fontes renováveis, redução de gases poluentes e geração empregos no setor

A Comissão Mista formada para analisar a Medida Provisória 647/2014, que aumentou o percentual de biodiesel no óleo diesel, realizará, nesta quarta-feira (16) audiência pública para debater a mudança. Depois de aprovada na comissão, a MP será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão é presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e tem como relator da matéria o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O relator-revisor é o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No início do mês, o vice-presidente administrativo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Claury Silva, e o diretor superintendente da entidade, Donizete Tokarski, estiveram reunidos com o relator da matéria para apresentar argumentos sobre a importância de previsibilidade e gradualidade no aumento da mistura de biodiesel ao diesel, destacando que o aumento da mistura obrigatória para 6% (B6) não elevou o preço do biodiesel. Ao comentar a reunião em seu perfil em uma rede social, o deputado Arnaldo Jardim frisou a importância do biocombustível para a economia do país. “Com o aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel, o Brasil economizará importando menos combustível fóssil”, afirmou.

A audiência pública está marcada para as 14h30, na sala 06 da Ala Nilo Coelho, e contará com a presença do diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, do secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Fabiano Macanhan Fontes, do presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, do diretor da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil) Cesar Minelli, além de membros da comissão.

Para Ferrés, a prioridade é a aprovação da MP. “O mais importante agora é garantir que o avanço conquistado seja preservado”, declarou. Para ele, avançar no diálogo é discutir sobre a previsibilidade do aumento da mistura. “Devemos tratar sobre o uso obrigatório do B10 (10% de biodiesel adicionado ao diesel comum) para 2018, seguindo o modelo inicial e flexível do PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel), que permite a antecipação do aumento da mistura. Outro ponto importante é validar a característica facultativa do uso de teores maiores de biodiesel, o chamado B+”, concluiu.

MP

No dia 1º de julho, os postos de combustível do país passaram a comercializar o biodiesel B6, diesel fóssil com a adição de 6% do combustível verde. Assinada pela presidente Dilma Rousseff em maio, a MP 647/2014 aumentou o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel de 5%, para 6% e, a partir de novembro de 2014, para 7%. O texto editado pelo governo determina que o biocombustível seja fabricado preferencialmente a partir de matérias produzidas pela agricultura familiar.


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