A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o relatório final da comissão especial que analisou as políticas para a agricultura familiar e a extensão rural e o desenvolvimento de energias renováveis na agricultura. De acordo com o relator, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), o grupo “alcançou seus objetivos”

Como resultado do trabalho, os deputados fizeram duas sugestões ao Executivo. Uma delas pede a alteração da Portaria 146/96, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a comercialização de queijos artesanais (produzidos com leite cru) de Minas. A outra pede a criação de um órgão nacional para coordenar as atividades de assistência e extensão rural (Ater).

Oziel Oliveira explica que até 1996 o queijo minas frescal poderia ser comercializado após três dias da produção. Para os demais tipos de queijo artesanal, o prazo era de 10 dias. Naquele ano, no entanto, o Ministério da Agricultura alterou esses prazos. O tempo mínimo passou a ser 60 dias para todos os tipos de queijo.

O relator afirma que o ministério já editou nova norma para permitir a venda de queijos artesanais em prazo inferior a 60 dias. Para isso, no entanto, serão exigidos estudos técnicos comprobatórios de que a redução do período de maturação não compromete a qualidade ou a inocuidade do produto.

Para o relator, a regra dos 60 dias era absolutamente inadequada para os queijos artesanais mineiros. Ele lembra que os produtos mais demandados são os frescos ou semicura, com no máximo 21 dias de maturação. A norma, portanto, inviabilizava a venda da maior parte dos queijos artesanais.

Oliveira lembra ainda que cerca de 30 mil famílias de Minas Gerais vivem da produção de queijos artesanais. Destas, entretanto, somente cerca de 200 teriam autorização para comercializar seus produtos. Ainda assim, o registro do órgão estadual garante a venda apenas dentro do estado.

Quanto à criação do órgão de coordenação das atividades de assistência e extensão rural, os parlamentares argumentam que, com a restruturação desses serviços, tornou-se necessária essa coordenação central para que as políticas públicas voltadas à agricultura familiar tenham mais eficácia. De acordo com Oliveira, hoje praticamente todas as unidades da federal contam com serviços de Ater.

Conforme o relatório, o novo órgão federal deverá contar, no mínimo, com autonomia administrativa e financeira, competência regulatória e normativa e capacidade operacional compatível com suas atribuições.

Quanto ao desenvolvimento de energias renováveis para o campo, o relator explica que, devido “à urgência que revestiu os temas da agricultura familiar e da extensão rural” não foi possível discutir propostas relativas ao assunto.


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