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No início deste ano a mistura mandatória de 5% de biodiesel adicionado ao diesel fóssil (B5) completou cinco anos. A marca é um resultado da combinação dos esforços do governo federal e do setor produtivo do biocombustível a favor do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), além de representar os incontestáveis avanços socioeconômicos e ambientais alcançados pelo Programa.

Foi assim que a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio iniciou o documento encaminhado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no início do mês de março. Inclusão social e produtiva de agricultores familiares e a geração de empregos em toda a cadeia, benefícios ambientais e de saúde publica com a diminuição da emissão de poluentes, e a redução do déficit da oferta interna do diesel fóssil, o que reflete diretamente no Saldo da Balança Comercial Brasileira, foram destacados como alguns dos aspectos positivos da utilização do biodiesel na matriz energética nacional.

A argumentação sustenta as externalidades positivas do uso do biodiesel e antecedeu a sugestão da criação de duas Câmaras Técnicas, sob a coordenação do MDA. As Câmaras sugeridas, de caráter permanente e equitativo, seriam “Câmara Técnica do Selo Combustível Social” e “Câmara Técnica para incremento da agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste”.

Para a Ubrabio, as duas Câmaras serão fundamentais para sistematizar, disseminar e dar visibilidade às conquistas já alcançadas, e, principalmente, manter um diálogo permanente com todo o setor: representantes de toda a cadeia produtiva do biodiesel – Câmara Técnica do Selo Combustível Social – e dos agricultores familiares – Câmara Técnica para incremento da agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste.

“As Câmaras permitirão aprofundar discussões entre atores públicos, privados, academia e representantes dos agricultores familiares na identificação e no emprego de ações estruturantes que irão potencializar os benefícios do PNPB”, afirma a Ubrabio. No documento, a entidade abordou também a urgência de um Novo Marco Regulatório para o setor, lembrando que o Programa é inédito no mundo e exemplo de parceria entre agricultores familiares e a indústria.