Propostas de políticas públicas de saúde farão parte do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas

Para oficializar a participação na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Ministério da Saúde instituiu uma Comissão Gestora e um Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas. A comissão e o comitê foram instituídos pela portaria 3244.

A participação do Ministério resulta de decisões tomadas durante a realização da 15ª Conferência das Partes (COP-15), em Estocolmo, em dezembro de 2009, quando o governo brasileiro divulgou o compromisso de redução das emissões de gases poluentes até 2020, entre 36,1% e 38,9%, deixando de emitir um bilhão de toneladas de dióxido de carbono. Para isso, foi implementado um programa de ações voluntárias envolvendo diversos setores, indústrias da construção civil, de química fina, de base, de papel e celulose, agricultura, mineração, transportes e energia, entre outros.

“O Ministério da Saúde está reforçando um trabalho que tem sido desenvolvido para que os serviços de saúde possam levar em conta os impactos das mudanças climáticas e ambientais globais sobre a saúde humana”, resume o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto.

Ele lembra que, junto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Ministério da Saúde criou o primeiro Observatório de Clima e Saúde da América Latina (Observatorium), em 2009, para monitorar e avaliar os efeitos das mudanças ambientais e climáticas globais sobre a saúde. O Observatório reúne diferentes bases de dados de instituições como o Datasus e o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), agrupando informações ambientais, climáticas, humanas e de saúde pública. O objetivo é realizar análises de situação e identificar tendências e padrões climáticos, bem como alertar e acompanhar emergências.

Perspectivas – Guilherme Franco Netto considera que as mudanças climáticas tendem a se agravar no século XXI e por isso é importante que a área da saúde se prepare para lidar com novos fenômenos naturais. “Alterações no padrãoda distribuição da temperatura na superfície terrestre e na intensidade dos ventos e das chuvas, por exemplo, afetam o comportamento de mosquitos transmissores de doenças. Também podem acarretar desastres naturais, que vão colocar parte da população em situação de vulnerabilidade”, observa.

Em 2012, o Ministério da Saúde organiza oficinas para que profissionais de saúde se familiarizem com a questão das mudanças climáticas e passem a considerá-las como uma variável em seu trabalho. Em março, serão oferecidas oficinas com foco na Vigilância em Saúde e na Atenção à Saúde. Em abril, as oficinas tratarão da Promoção da Saúde e da Educação e Pesquisa em Clima e Saúde. Também está programado para 2012 um seminário sobre Clima e Saúde.

O diretor do DSAST destaca ainda que o Ministério está se empenhando para que a cadeia produtiva da saúde adote processos sustentáveis quando da construção de novas unidades de saúde e da produção de medicamentos e insumos. “Além disso, estamos inventariando a frota de automóveis da saúde – provavelmente a maior entre os serviços públicos no Brasil – para reduzir a emissão de gases geradores do efeito estufa.”

Representantes e suplentes deverão ser indicados até 30 dias a partir da publicação da portaria, que assegura a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Comissão Gestora.

O Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, que terá caráter permanente e cunho técnico-consultivo, será composto por representantes do Ministério da Saúde, de órgãos do setor, de entidades não-governamentais e de especialistas em assuntos ligados ao tema, sob a coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde. As funções dos membros da Comissão Gestora e do Comitê Executivo não serão remuneradas.

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