Como propósitos específicos do plano, o texto prevê, por exemplo, a substituição gradativa dos combustíveis fósseis por renováveis em frotas de transporte coletivo e de veículos oficiais, assim como a inserção dos municípios no planejamento energético.
Outra previsão do plano é a realização do levantamento dos recursos energéticos e seus potenciais mercados no âmbito dos estados e dos municípios, no que se refere às fontes hídrica; eólica; biomassa de origem agrícola; biodiesel produzido a partir de escuma de esgoto e outros resíduos; biogás e energia elétrica gerados a partir de aterros sanitários; e energia solar fotovoltaica e termossolar.
Há ainda, entre diversos outros pontos, a previsão da implantação de centros de pesquisa para o desenvolvimento e capacitação profissional dedicados aos biocombustíveis e às fontes alternativas renováveis de energia.
Fundo
Além de recursos orçamentários próprios, o Fundo de Energias Alternativas deverá contar com os lucros da comercialização de créditos de carbono decorrente de ações do plano.
Destinam-se também à sua formação 30% da compensação financeira paga a estados, municípios, Distrito Federal e órgãos da administração direta da União por empresas que exploram recursos hídricos. A compensação corresponde a 6% do valor da energia produzida.
Devem ser destinados ainda ao fundo 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão, formada por 3% dos investimentos anuais das concessionárias de energia elétrica.
Penna argumenta que a utilização de energia é uma das atividades que mais contribui para a geração de gases poluidores, principalmente os relacionados a alterações climáticas. De acordo com ele, “as medidas propostas contribuirão decisivamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do País”.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
