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Consulta Pública MME

Publicação no DOU em: Prazo: 15/02/2017 à 20/03/2017 Assunto: Consulta Pública dos objetivos, valores e diretrizes estratégicas do programa RenovaBio. Consulta pública MME: Proposta do Programa RenovaBio

Grupo Técnico RenovaBio

Portaria nº 303, de 2.8.2018 – DOU 3.8.2018 Art. 1º Fica constituído o Grupo Técnico RenovaBio no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com as atribuições de: I – apoiar a implementação da ferramenta...
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