Crime organizado no mercado de combustíveis já causou prejuízos de bilhões aos cofres públicos e ameaça a segurança energética e a sustentabilidade

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) acompanha com máxima atenção a Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28) em oito estados simultaneamente — São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ação mobilizou cerca de 1.400 agentes das polícias estaduais e federal e teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas, investigadas por participação em um amplo esquema de fraudes no setor de combustíveis.

As investigações revelaram a movimentação ilegal de mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com prejuízos diretos de ao menos R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos. O chamado esquema do metanol é emblemático, pois evidencia a ação organizada de quadrilhas que desequilibram o mercado, comprometem a concorrência leal e afetam diretamente consumidores e empresas que atuam de forma correta.

A Ubrabio vê o aumento das fraudes com máxima preocupação. Trata-se de um ataque direto ao consumidor, ao Estado e ao futuro da matriz energética brasileira. Não há espaço para complacência. Defendemos uma resposta firme, com apoio orçamentário e integração efetiva da ANP com demais entidades do setor de combustíveis, em complementaridade com o Poder Executivo Federal — em especial os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda.

Ao mesmo tempo, ressaltamos a importância do avanço legislativo no Congresso Nacional, onde as frentes parlamentares já trabalham pela aprovação de projetos estruturantes:

  • PL das Notas Fiscais (PL 109/25) – permite à ANP acessar dados da Receita Federal para cruzamento de informações e combate efetivo à sonegação;
  • PL das Penalidades (PL 399/25) – amplia multas contra fraudadores, hoje limitadas a R$ 5 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos graves;
  • PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24) – reforça a fiscalização e sanções administrativas;
  • PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22) – cria normas gerais para identificar e controlar devedores reincidentes.

Destacam-se nesse esforço:

  • Dep. Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel;
  • Dep. Arnaldo Jardim, presidente da Frente pelo Brasil Competitivo; presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde; Frente Parlamentar do Cooperativismo
  • Dep. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária;
  • Dep. Zé Vítor, presidente da Frente Parlamentar do Etanol;

Somente com fiscalização rigorosa, orçamento adequado e leis firmes será possível estancar esse crime organizado que ameaça todo o setor, proteger quem trabalha corretamente e assegurar que práticas ilegais não comprometam a transição para uma matriz energética mais limpa, segura e sustentável.

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A Ubrabio reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o combate sem tréguas às fraudes no setor de combustíveis. O Brasil não pode permitir que organizações criminosas corroam a arrecadação pública, a competitividade e a confiança dos consumidores.

União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio