Durante participação no SAF Global Congress, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Amsterdã, na Holanda, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou publicamente que o decreto de regulamentação do combustível sustentável de aviação, SAF, decorrente da Lei do Combustível do Futuro, deve ser assinado pela Presidência da República na próxima sexta-feira.

A declaração foi feita em painel do principal evento internacional dedicado ao SAF, que reúne representantes de governos, empresas, companhias aéreas, instituições financeiras e agentes estratégicos da cadeia global de combustíveis sustentáveis. Segundo as informações apresentadas, o decreto já se encontra em fase de assinatura presidencial e deverá abrir caminho para as próximas etapas regulatórias conduzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP.

A expectativa é que ANAC e ANP publiquem, no mesmo dia ou em prazo próximo, suas regulamentações para consulta pública, com período de 45 dias para contribuições do setor. O avanço é considerado decisivo para dar previsibilidade ao mercado, orientar investimentos e consolidar as bases regulatórias necessárias para o desenvolvimento da produção de SAF em escala comercial no Brasil.

No congresso, Renato Dutra apresentou os avanços da política brasileira para combustíveis sustentáveis e destacou as condições do país para se posicionar como um dos principais fornecedores globais de SAF. Entre os diferenciais apontados estão a experiência consolidada na produção de biocombustíveis, a diversidade de matérias-primas disponíveis, a capacidade industrial existente e o ambiente regulatório estruturado nos últimos anos.

“O Brasil tem vantagens competitivas que poucos países possuem. Estamos construindo um ambiente seguro para investimentos e dialogando com os principais agentes internacionais para transformar esse potencial em projetos concretos, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, afirmou Dutra.

Além do MME, a delegação brasileira contou com a participação de instituições como ANAC, ANP, Finep e ApexBrasil, reforçando a atuação integrada do país na promoção de oportunidades, atração de investimentos e articulação internacional em torno da nova economia dos combustíveis sustentáveis de aviação.

De acordo com estudos apresentados pelo Ministério de Minas e Energia durante o evento, o Brasil possui potencial para produzir até 9 bilhões de litros de SAF a partir das matérias-primas já mapeadas no país. Esse volume corresponde a cerca de 125% do consumo brasileiro atual de querosene de aviação fóssil, o que fortalece a posição nacional não apenas como produtor, mas também como potencial exportador do combustível.

As projeções também indicam que projetos viabilizados em escala comercial podem elevar a oferta nacional para aproximadamente 3,6 bilhões de litros por ano até 2035, consolidando o Brasil como um polo estratégico para investimentos na indústria de SAF.

A presença brasileira em Amsterdã também abriu espaço para novas conexões empresariais. Representantes da OMV procuraram o estande da ApexBrasil demonstrando interesse em estabelecer contato com uma ampla lista de produtores brasileiros de etanol e biodiesel. Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio, destaca a associação como uma ponte institucional relevante para aproximar empresas internacionais da cadeia brasileira de biocombustíveis e ampliar oportunidades de interlocução para o setor produtivo nacional.

Entre as empresas mencionadas na conversa pela OMV, a Oleoplan esteve entre os nomes de interesse para futuras tratativas. A movimentação evidencia o reconhecimento internacional da capacidade produtiva brasileira e reforça a importância de entidades representativas na construção de pontes entre investidores, empresas globais e produtores nacionais.

A agenda também se conecta à presença de empresas brasileiras que já avançam na estruturação de projetos ligados à produção de combustíveis sustentáveis, como a Acelen, além de produtores consolidados de biodiesel e etanol que podem desempenhar papel relevante na formação dessa nova cadeia industrial.

Para a Ubrabio, o movimento reforça a importância de uma atuação coordenada entre governo, agências reguladoras, setor produtivo e entidades representativas. A regulamentação do SAF, associada ao interesse crescente de empresas internacionais, demonstra que o Brasil reúne condições concretas para transformar sua experiência em biocombustíveis em liderança global na aviação sustentável.

Mais do que uma oportunidade regulatória, o avanço do decreto representa um passo estratégico para ampliar investimentos, fortalecer a indústria nacional, gerar empregos, agregar valor às cadeias produtivas e posicionar o país de forma competitiva no mercado internacional de combustíveis sustentáveis.