Reunião no Ministério de Minas e Energia reúne entidades e parlamentares para defender o B15, ações de fiscalização às notas fiscais e atuação no STJ contra inadimplentes do RenovaBio.
Na tarde de terça-feira (27), representantes de entidades do setor de biocombustíveis participaram de uma reunião no Ministério de Minas e Energia do Brasil com o ministro Alexandre Silveira, para discutir pautas estratégicas que impulsionem o segmento. O encontro contou com o apoio dos deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e teve a presença das entidades da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Ubrabio, Aprobio e Abiove.
Durante a reunião, os participantes defenderam o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para B15, além de melhorias na emissão de notas fiscais para o setor, visando ao fortalecimento das ações de fiscalização e ao cruzamento de dados de produção, comercialização e tributação de combustíveis. O acesso a essas informações permite identificar inconsistências que sinalizam adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas.
Outro tema central do encontro foi a atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ministério de Minas e Energia (MME) busca a suspensão de liminares que favorecem empresas inadimplentes com as metas do programa RenovaBio. As entidades solicitaram ingresso como amicus curiae na ação, a fim de reforçar a legalidade das metas e garantir isonomia entre os agentes do mercado. O objetivo é assegurar a integridade do RenovaBio e o comprometimento com a transição energética brasileira.
