Decisão do CNPE reduziu em um ano a adoção do B14 e B15, antecipando o percentual de 15%, que só seria atingido em 2026

A última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 19 de dezembro, foi decisiva para o setor de biodiesel nacional e vai render frutos para toda a cadeia envolvida na produção desse biocombustível. Com uma capacidade de produção ociosa que fica em torno de 30%, a antecipação em um ano da mistura de biodiesel para 14% (B14), já em 2024, e de 15% (B15), em 2025, deve criar 14 mil empregos até 2025, apenas com o aumento da produção da capacidade já instalada.

Na última reunião do CNPE, coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que contou com a presença do presidente Lula e diversos ministros, também foi aprovada a suspensão temporária da importação de biodiesel. A medida protege e preserva os interesses nacionais, assim como o consumidor, no que diz respeito a preço, qualidade e oferta dos produtos. Para avaliar os impactos da importação, foi constituído um Grupo de Trabalho que irá elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), cujas responsabilidades incluem analisar a garantia da oferta regular de biodiesel com menor impacto nas cadeias produtivas regionais, incluindo a agricultura familiar.

“Nós criamos mecanismos para beneficiar o produtor que adquire matéria-prima do pequeno e do agricultor familiar que tem a sua lavoura no Norte, no Nordeste e Semiárido brasileiro. O Selo Biocombustível Social é mais uma forma de combater as desigualdades regionais e fomentar quem alimenta e move este país, que são esses pequenos produtores. A bioenergia é o caminho sem volta que o Brasil traçou para colocar em prática a transição energética, com desenvolvimento econômico e preservação ambiental com frutos sociais”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

A antecipação dos percentuais do B14 e B15 vai permitir, também, que o Brasil atinja mais rápido as metas de descarbonização firmadas no Acordo de Paris e que norteiam a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A partir do uso do biocombustível, é esperada uma redução de emissões de 7,5 milhões de toneladas de Co2 equivalente e a emissão de 1,6 milhão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), comercializados na Bolsa de Valores e que, em 2023, ficou num valor médio de R$ 114.

O diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, elogiou a atuação do ministro Alexandre Silveira na última reunião do CNPE, na qual foram aprovadas tanto a antecipação do B14 e B15 em um ano quanto a suspensão da importação do biodiesel.

“A antecipação da mistura e a suspensão das importações foram duas medidas que demonstram o comprometimento do ministro Alexandre Silveira com o setor de biodiesel nacional, com o agricultor familiar e as metas de descarbonização. A retomada da programação de mistura é instrumento de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, melhoria da qualidade de vida  e combate às mudanças climáticas, destacou Tokarski.

Os dois pontos percentuais de biodiesel que serão acrescidos ao derivado fóssil em 2024 vão representar mais segurança energética, pois representam uma redução de importação de 1,6 bilhão de litros de diesel A. Também haverá uma diminuição no dispêncio de importação em 3,6 bilhões no ano que vem.

“Isso significa mais dinheiro investido no Brasil, que vai beneficiar todas as etapas de um processo industrial que começa antes mesmo do plantio no campo e termina no motor do veículo a diesel. Ao invés de comprarmos um combustível derivado de petróleo produzido em outro país, estamos fazendo girar a economia nacional, com investimentos e empregos beneficiando o Brasil”, disse Silveira.